A Regulação por Incentivos no Setor Elétrico Brasileiro: uma avaliação no segmento de distribuição
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIFESP |
Texto Completo: | https://repositorio.unifesp.br/xmlui/handle/11600/65273 |
Resumo: | A teoria econômica relacionada aos Monopólios Naturais e seus possíveis impactos aos consumidores evoluiu de maneira significativa ao longo das últimas décadas, especialmente, a Teoria da Regulação se consolidou como uma das soluções mais recomendadas para esse tipo de estrutura de mercado. Dentro dessa solução, a regulação por incentivos se consagrou como um grande avanço teórico na discussão. Em paralelo à esses aprimoramentos, no campo prático foi possível observar a estruturação do setor elétrico brasileiro, com diversas alterações institucionais até o estabelecimento do modelo implementado em 2004 e vigente até hoje. Este trabalho encontra seu objeto de estudo exatamente nesse paralelo entre a evolução teórica da regulação e a estruturação prática do setor elétrico no Brasil. Assim, o objetivo da presente pesquisa é avaliar como a regulação por incentivos é aplicada à este setor, diagnosticando e classificando os principais mecanismos de regulação utilizados pela agência reguladora, a ANEEL, e seus respectivos resultados. Para tal, o estudo delimita seus esforços no segmento de distribuição de energia elétrica, segmento com maior nível de regulação por conta do monopólio natural, e além disso, delimita sua aplicação à dimensão tarifária desse segmento, já que a modicidade tarifária é uma meta da agência reguladora e impacta todos os consumidores desse mercado. A abordagem escolhida para a análise tem pilar qualitativo, realizando um levantamento de dados primários da regulamentação setorial e de seus resultados ao longo dos ciclos tarifários das distribuidoras de energia. Dentre os resultados e conclusões deste trabalho destaca-se que boa parte dos mecanismos regulatórios previstos nas tarifas de distribuição têm de fato alcançado os objetivos traçados pela agência reguladora, de qualquer maneira, a existência de custos não gerenciáveis pelas distribuidoras pode fazer com que esses mecanismos de incentivo não sejam suficientes para conter aumentos tarifários na prática. |
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Silva, Bruno Ferreira da [UNIFESP]http://lattes.cnpq.br/7840254496108286http://lattes.cnpq.br/8965282450665242Machado, Eduardo Luiz [UNIFESP]Videoconferência2022-08-16T17:11:58Z2022-08-16T17:11:58Z2022-07-27SILVA, Bruno Ferreira da. A Regulação por Incentivos no Setor Elétrico Brasileiro: Uma avaliação no segmento de distribuição. Orientador: Eduardo Luiz Machado. 2022. 115 f. Dissertação (Mestrado em Economia e Desenvolvimento) - Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 2022.https://repositorio.unifesp.br/xmlui/handle/11600/65273A teoria econômica relacionada aos Monopólios Naturais e seus possíveis impactos aos consumidores evoluiu de maneira significativa ao longo das últimas décadas, especialmente, a Teoria da Regulação se consolidou como uma das soluções mais recomendadas para esse tipo de estrutura de mercado. Dentro dessa solução, a regulação por incentivos se consagrou como um grande avanço teórico na discussão. Em paralelo à esses aprimoramentos, no campo prático foi possível observar a estruturação do setor elétrico brasileiro, com diversas alterações institucionais até o estabelecimento do modelo implementado em 2004 e vigente até hoje. Este trabalho encontra seu objeto de estudo exatamente nesse paralelo entre a evolução teórica da regulação e a estruturação prática do setor elétrico no Brasil. Assim, o objetivo da presente pesquisa é avaliar como a regulação por incentivos é aplicada à este setor, diagnosticando e classificando os principais mecanismos de regulação utilizados pela agência reguladora, a ANEEL, e seus respectivos resultados. Para tal, o estudo delimita seus esforços no segmento de distribuição de energia elétrica, segmento com maior nível de regulação por conta do monopólio natural, e além disso, delimita sua aplicação à dimensão tarifária desse segmento, já que a modicidade tarifária é uma meta da agência reguladora e impacta todos os consumidores desse mercado. A abordagem escolhida para a análise tem pilar qualitativo, realizando um levantamento de dados primários da regulamentação setorial e de seus resultados ao longo dos ciclos tarifários das distribuidoras de energia. Dentre os resultados e conclusões deste trabalho destaca-se que boa parte dos mecanismos regulatórios previstos nas tarifas de distribuição têm de fato alcançado os objetivos traçados pela agência reguladora, de qualquer maneira, a existência de custos não gerenciáveis pelas distribuidoras pode fazer com que esses mecanismos de incentivo não sejam suficientes para conter aumentos tarifários na prática.Não recebi financiamento115 f.porUniversidade Federal de São PauloRegulaçãoOrganização industrialSetor elétrico brasileiroInfraestruturaA Regulação por Incentivos no Setor Elétrico Brasileiro: uma avaliação no segmento de distribuiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESPEscola Paulista de Política, Economia e Negócios (EPPEN)Economia e DesenvolvimentoORIGINALSilva, Bruno - A Regulação por Incentivos no Setor 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