Nova legislação para rotulagem de alimentos – do desenvolvimento à implementação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fusco, Ana Rosa de Jesus [UNIFESP]
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69570
Resumo: Em 2022, entraram em vigor novas normas acerca da rotulagem nutricional de alimentos no Brasil. A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 429 e Instrução Normativa - IN nº 75 foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) em 08 de outubro de 2020, trazendo maior informação sobre os produtos alimentícios embalados ofertados no mercado nacional. O objetivo da nova rotulagem é de auxiliar consumidores a fazerem escolhas alimentares mais saudáveis, com autonomia e consciência, de acordo com as suas necessidades. As novas normas têm o propósito de garantir a identidade visual e melhoria da legibilidade das informações da tabela nutricional, tais como inclusão de novos nutrientes de relevância para a saúde na lista de declaração obrigatória, a declaração dos valores nutricionais por 100 g ou mL para permitir comparações, redução da variabilidade no tamanho das porções, atualização dos valores de referência, entre outras informações. No decorrer deste trabalho serão apresentados fatores que contribuíram para a elaboração destas legislações, através da contextualização das principais RDCs que até o momento regulavam a rotulagem de alimentos no Brasil, além da discussão da influência estrangeira para o desenvolvimento das novas normativas.
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