A regulamentação do mercado de resseguro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Micieli, Giovanna Franco [UNIFESP]
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/67071
Resumo: Este projeto visa analisar o sistema de resseguros brasileiro desde suas bases e origens, passando por suas principais características, aspectos técnicos, funcionalidade nas operações, até sua história em território nacional, em que estudamos as mudanças na legislação e regulação deste instrumento de mitigação de riscos, desde antes da criação do IRB até o fim do monopólio e abertura do mercado. Explorando os princípios e legislações que regem os contratos de resseguros, este trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das políticas de resseguro no país e sua regulação. A Lei Complementar 126/2007 é uma das mais importante a ser estudada, pois a partir dela houve no Brasil a abertura do mercado ressegurador e a entrada de “players” estrangeiros, gerando competição para o então único ressegurador nacional, o IRB. Apesar da abertura e forte concorrência, veremos mais à frente que o IRB ainda detém grande participação no mercado nacional.
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