Entre a Proteção e a Violação de Direitos: quando o período de acolhimento institucional extrapola o previsto em legislação

• Autor(a) principal: Vieira, Maisa Bozelli [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69732
• topic: Acolhimento Institucional; Medida de Proteção; Estatuto da Criança e do Adolescente; Infância; Adolescência; Institucional Shelter; Protective Measure; Child and Adolescent Statute; Childhood; Adolescence

A presente pesquisa surge a partir da atuação da pesquisadora em um Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), e das inquietações suscitadas nesse período acerca do acolhimento de crianças e adolescentes por período superior a 18 meses - máximo estabelecido pela Lei nº 13.509/2017, que alterou a Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, além da morosidade apresentada pela Vara da Infância e Juventude em relação às respostas e acompanhamentos dos casos de crianças e adolescentes. Portanto, a pesquisa buscou evidenciar quais são os motivos que colaboram para que o desacolhimento institucional ocorra em consonância com os princípios constantes no ECA tais como: excepcionalidade; provisoriedade; brevidade da medida protetiva; e o direito à convivência familiar e comunitária - enquanto eixo orientador da legislação - que prevê a manutenção da criança/adolescente no seio familiar, excepcionalmente, em família substituta. Além dos princípios do ECA, também foram consideradas as demais normativas que orientam o funcionamento e manutenção da medida protetiva de acolhimento institucional. Com o objetivo de construir respostas para os questionamentos que embasaram a elaboração do projeto de pesquisa, o percurso metodológico foi pautado na perspectiva do método materialista dialético, com a utilização de pesquisa de natureza qualitativa. No primeiro momento, o presente trabalho envolveu a pesquisa bibliográfica, a partir do breve resgate da formação sócio-histórica do Brasil, indicando os espaços que as infâncias ocuparam, e as instituições que funcionaram como forma de controle, realizando apontamentos quanto ao momento político, cultural e histórico da época. Na segunda parte, foi apresentada a pesquisa de campo, a qual antes de ser realizada seguindo o rigor metodológico e ético, teve o seu projeto de pesquisa submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, por meio da Plataforma Brasil, sendo posteriormente aprovada, e a pesquisa iniciada. A pesquisa teve como cenário dois Saicas localizados em um município de grande porte do Estado de São Paulo, dividida em dois momentos: i) pesquisa documental, por meio da leitura de 12 prontuários de crianças e adolescentes, escolhidos com auxílio da Equipe Técnica de cada um dos Saicas, considerando os critérios de inclusão e exclusão da pesquisa; e ii) técnica de grupo focal, realizado com profissionais de ambos os Saicas, que de modo voluntário aceitaram fazer parte da pesquisa. O grupo, mediante autorização consentida no TCLE, foi guiado por um roteiro, gravado e posteriormente transcrito para análise. Após a coleta dos dados, estes foram analisados a partir da metodologia da análise de conteúdo. Conclui-se, portanto, que o desacolhimento tardio de crianças e adolescentes ocorre principalmente pela ausência de políticas públicas que ofereçam apoio e condições para os núcleos familiares viabilizarem o retorno da criança/adolescente de forma segura e protegida. Em relação às crianças e adolescentes institucionalizadas há mais de 18 meses, o resultado foi que estas majoritariamente são adolescentes, do gênero masculino e pertencentes à população negra, um recorte que representa o Brasil, regido pelo modo de produção capitalista e inscrito na história de exploração, violência e abuso dos corpos negros e pobres.