Os instrumentos regulatórios internacionais para a delimitação das atividades das empresas militares privadas reflexões a partir da Guerra no Iraque (2003-2011).

• Autor(a) principal: Cangerana, Larissa Barroso [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69756
• topic: Empresas Militares Privadas; Guerra no Iraque; Leis da Guerra; EUA

O artigo objetiva analisar até que ponto as leis da guerra e as iniciativas regulatórias dos Estados confluem com o modo de operação do setor militar privado nos conflitos armados. Desta forma, busca-se estabelecer pontos de conexão entre a maturidade das disposições normativas e as repercussões que eventuais transgressões a elas provocam aos responsáveis. Para tanto, utiliza-se como estudo de caso o emprego de empresas militares privadas pelos Estados Unidos na Guerra no Iraque, entre 2003 e 2011. A análise do conflito iraquiano, associada aos conceitos discutidos ao longo do artigo, permite que sejam identificados os aspectos positivos e negativos do relacionamento entre Estados e empreiteiros militares privados. Também são relacionados os efeitos da terceirização da guerra para os civis presentes no ambiente em conflito. Neste artigo, verificou-se que ainda há uma grande incerteza em relação ao status legal dos agentes privados em cenários de conflito, fato que contribui para a ausência de mecanismos robustos e eficientes de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas militares privadas.