O Escola Sem Partido e o direito à qualidade da educação

• Autor(a) principal: Mattos, Pedro Danilo [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/49150
• topic: Escola Sem Partido; Política educacional; Ideologia; Direito à educação

O presente trabalho buscar compreender a ideologia que orienta o Movimento Escola Sem Partido (MESP), por meio da análise de sua proposta que tem sido apresentada em forma de projetos de lei, que se autodenominam “Escola Sem Partido”. O MESP tem início em 2004 e afirma defender a neutralidade do ensino ofertado pela escola, e tem como centro neste debate o papel do professor como aquele responsável por não direcionar a opinião dos estudantes. Por trás do discurso de neutralidade e isenção proclamado pelo projeto de lei ESP existe uma política de cercear o debate por direito a qualidade na educação, tendo em vista a pluralidade cultural dos alunos. É através da pluralidade de ideias na escola que se permite a construção da cidadania nos alunos, com respeito as diferenças de cada indivíduo. A pesquisa analisou a origem e a atuação do MESP como moralmente conservadora, com influência de partidos e organizações de frente religiosa e grupos do capital privado na educação. Para tanto, coube compreender o papel e os grupos sociais que compõem o movimento. Para isto, as questões que orientaram este objeto de estudo foram: O que é o ESP e qual a sua ideologia? Qual a concepção de educação para o ESP? E por fim, analisar as relações entre as propostas do ESP e as políticas educacionais em um contexto jurídico, teórico e crítico dos direitos da educação. A partir destas questões pode-se compreender o papel e a ideologia que o movimento apresenta nos projetos e suas consequências negativas, especialmente no que tange ao direito à qualidade da educação, considerada na chave do acesso, permanência e aprendizagem. A luta por gestão democrática na educação passa pela pluralidade de visões e argumentos que permitem aos alunos o acesso aos diferentes temas e ideias, a permanência estudantil assegurada e a aprendizagem dos conhecimentos são fundamentais para a implementação do direito à qualidade na educação.