População em situação de rua e a pandemia de covid-19: breve análise dos desafios da Política de Assistência Social

• Autor(a) principal: Campoó, Ana Laura Monico Brandão [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/63389
• topic: População em situação de rua; Política de Assistência Social; Proteção Social; Pandemia

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como propósito analisar os desafios da Política de Assistência Social para atender a população em situação de rua durante a pandemia de COVID-19. O não acesso a direitos básicos é uma realidade vivida diariamente pelas pessoas em situação de rua e o convívio diário com os usuários do Centro POP de Jaú em meio à pandemia de covid-19, fez com que novas inquietações surgissem: como essa população, que vive em condições de miséria extrema, enfrenta a pandemia de COVID-19? Como pode se proteger se tem pouco ou nenhum acesso às medidas de proteção recomendadas pelos órgãos de Saúde? Quais foram as mudanças emergenciais feitas dentro do Sistema Único de Assistência Social para o atendimento da população em situação de rua no cenário de pandemia? Foi feita uma análise sobre a perspectiva das produções acadêmicas publicadas em bases de dados on-line que abordassem a proteção social dessa população em meio à pandemia. Também foi feita a revisão de legislações, matérias jornalísticas e documentações do Governo Federal sobre as novas ações na oferta dos serviços socioassistenciais para essa população na atual conjuntura de crise econômica, social e sanitária que o Brasil se encontra. Tendo como princípio norteador todas as medidas de prevenção essenciais para a não proliferação do vírus da COVID-19, a pesquisa teve como objetivo conhecer as adaptações do Sistema Único de Assistência Social no atendimento à população de rua de modo a preservar a vida e os direitos dela. Com base nos dados obtidos pela pesquisa bibliográfica e documental, foi possível concluir que essa política pública encontrou e encontra dificuldades para garantir a proteção social da população em situação de rua no cenário de pandemia, em grande parte, devido ao desfinanciamento das políticas sociais que o Brasil tem vivido nos últimos anos.