A escuta especializada dos/as assistentes sociais e o uso desse instrumental na lógica da proteção integral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Caroline Santos [UNIFESP]
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Santos, Sonia Gomes dos [UNIFESP]
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/63362
Resumo: Esta pesquisa tem como tema a Lei 13.431/2017 que versa sobre a Escuta Especializada, com ênfase dos/as Assistentes Sociais e o uso desse instrumental na lógica da proteção social. A Constituição Federal de 1988 em conjunto com a Lei 8069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem princípios e diretrizes importantes para garantir os direitos da criança e do adolescente, bem como as prerrogativas do compromisso do trabalho profissional dos/das assistentes no campo da defesa desses direitos. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) formulou a Resolução nº 554/2009 afirmando que: não reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas de violência. Desse modo, a escuta especializada fica sob a responsabilidade da rede de serviços municipais (educação, saúde, assistência social e outros) e, os profissionais que escutam a vítima ou testemunha, devendo relatar a fala do/a narrador/a com o intuito de promover o acesso às informações que lhe são confiadas ao nível profissional. Esta pesquisa parte do método da Teoria Social, o qual buscará apreender as particularidades do objeto em estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Buscará responder o problema dessa pesquisa: quais os limites e desafios quanto à aplicabilidade da lei sobre Escuta Especializada e a eficácia desse procedimento realizado pelas instituições da rede de promoção e proteção? Assim, o objetivo será o de compreender a escuta especializada de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência nos serviços municipais de assistência social e seus tensionamentos para assegurar a proteção integral e os direitos do público infantojuvenil.
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