Consciência e lei: Os embates subjetivos e teológicos nos pareceres do Padre Fray Miguel Agia

• Autor(a) principal: Proatti, Elaine Godoy [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3437834; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/46508
• topic: direito colonial; consciência; interpretação jurisprudencial; colonial law; conscience; interpretation

Pretendemos evidenciar nessa pesquisa as relações entre a teologia moral e o direito demonstrando até que ponto a teologia orientava as questões jurídicas e políticas na América espanhola no vice-reinado do Peru nos séculos XVI e XVII. Buscamos perceber como tais questões teológicas e jurídicas se misturavam com as políticas e se adaptavam aos costumes indígenas de maneira a ordenar a sociedade colonial, mesmo quando as leis não se adaptavam e não existiam em virtude das distâncias e complexidades vivenciadas. O problema que apresentamos é o de como a teologia moral orienta e soluciona as dúvidas jurídicas, políticas e religiosas estabelecendo um controle de como se deve agir e pensar para não errar e não cometer pecado. Como, pela teologia moral, a consciência ganha peso e força no momento da deliberação dos juízes e das sentenças dos casos duvidosos? Parece que no âmbito jurídico, o arbítrio do juiz confere a ele um espaço e uma flexibilidade, subordinada à moral católica, para aplicar a justiça, prudentemente e conscientemente, sem ao menos executar a lei. Assim, a sua interpretação e consciência subjetiva, orientadas pela teologia moral, ganham peso e importância na criação do direito. Acreditamos então, que a teologia moral se faz mais eficiente nos lugares onde não há legislação, ou onde esta não corresponde às situações concretas, do que as próprias leis, adquirindo assim um caráter ordenador e normatizador para a sociedade.