LGPD: como a segurança de dados evoluiu com a lei e quais são as principais semelhanças e diferenças com a GDPR.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Marcus Vinicius da Silva [Unifesp]
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70162
Resumo: Em razão dos avanços tecnológicos do último século houve um aumento percentual no número de dados em circulação nas redes, em alguns casos se tratando de dados pessoais de pessoas físicas. A partir disso, foi colocada a toda a importância da criação de uma lei que regulasse todo esse mecanismo foi colocada em questão, de forma que qualquer tipo de tratamento de dado pessoal, não derivado de estudos pessoais deveriam ser regulados e tornou-se necessário a adequação das empresas para esse tratamento. Primeiramente, a Europa seguiu com essa adequação com a GDPR (General Data Protection Regulation, ou em português, Regulamentação Geral de Dados) sendo uma das principais regulamentações mundiais, tanto para as empresas que fazem parte da Europa, quanto para as empresas que fazem negócio com empresas Europeias, como o Brasil. No cenário nacional, quatro anos após a GDPR, a LGPD foi instaurada com a mesma finalidade, regular o tratamento de dados pessoais de forma que as empresas se adequassem da mesma forma a lei, além de propor ações punitivas para qualquer desuso de dados pessoais, que fossem contrários ao que é aplicado na lei.
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spelling LGPD: como a segurança de dados evoluiu com a lei e quais são as principais semelhanças e diferenças com a GDPR.General Data Protection Regulation (GDPR)Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Dados PessoaisIntegridade de DadosTitular do DadoProteção de DadosEm razão dos avanços tecnológicos do último século houve um aumento percentual no número de dados em circulação nas redes, em alguns casos se tratando de dados pessoais de pessoas físicas. A partir disso, foi colocada a toda a importância da criação de uma lei que regulasse todo esse mecanismo foi colocada em questão, de forma que qualquer tipo de tratamento de dado pessoal, não derivado de estudos pessoais deveriam ser regulados e tornou-se necessário a adequação das empresas para esse tratamento. Primeiramente, a Europa seguiu com essa adequação com a GDPR (General Data Protection Regulation, ou em português, Regulamentação Geral de Dados) sendo uma das principais regulamentações mundiais, tanto para as empresas que fazem parte da Europa, quanto para as empresas que fazem negócio com empresas Europeias, como o Brasil. No cenário nacional, quatro anos após a GDPR, a LGPD foi instaurada com a mesma finalidade, regular o tratamento de dados pessoais de forma que as empresas se adequassem da mesma forma a lei, além de propor ações punitivas para qualquer desuso de dados pessoais, que fossem contrários ao que é aplicado na lei.In the last century, there has been a percentage increase in the amount of data circulating on networks due to technological advances, in some cases involving personal data of individuals. As a result, the importance of creating a law to regulate this mechanism as a whole was called into question. Any kind of personal data processing, not derived from personal studies, should be regulated, and it became necessary for companies to adapt to this treatment. First, Europe proceeded with this adaptation through the GDPR (General Data Protection Regulation), which is one of the main global regulations. It applies to companies within Europe and those doing business with European companies, such as Brazil. On the national stage, four years after the GDPR, the LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados or General Data Protection Law) was established with the same purpose: to regulate the processing of personal data in a way that companies would adapt to the law similarly. The LGPD also proposes punitive actions for any misuse of personal data that goes against what is stipulated in the law.Não recebi financiamentoUniversidade Federal de São PauloGallucci Netto, Humberto [Unifesp]http://lattes.cnpq.br/0094157918263870Ferreira, Marcus Vinicius da Silva [Unifesp]2024-01-02T19:56:58Z2024-01-02T19:56:58Z2023-11-14info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion22 f.application/pdfFERREIRA, Marcus Vinicius da Silva. LGPD: como a segurança de dados evoluiu com a lei e quais são as principais semelhanças e diferenças com a GDPR. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Atuariais) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/70162porOnlineinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESP2024-08-13T15:05:03Zoai:repositorio.unifesp.br/:11600/70162Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.unifesp.br/oai/requestbiblioteca.csp@unifesp.bropendoar:34652024-08-13T15:05:03Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)false
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