Barreiras no processo de implatação das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público - nbcasp: uma análise do processo nas Universidades federais brasileiras

• Autor(a) principal: Cruz, Juliana Mateusa Meira [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3235228; https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/47646
• topic: contabilidade pública; normas internacionais de contabilidade pública; nbcasp; ipsas; harmonização internacional da contabilidade pública; public accounting; international public accounting standards; nbcasp; ipsas; international harmonization of public accounting

Com as crescentes negociações entre os governos nacionais e instituições transnacionais das diferentes regiões do mundo, surge a necessidade de haver uma harmonização contábil, não apenas para as empresas privadas com as IFRS, mas para todo o setor público dos países, baseado nas IPSAS. No Brasil, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público iniciou em 2008, com a edição e publicação das primeiras NBCASP ? Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Desde então, o governo federal tem trabalhado para promover o avanço da implantação destas normas em todo território nacional, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. O Brasil tem caminhado neste processo; porém, a transição não tem sido fácil. As diferenças culturais, organizacionais, jurídicas, dos objetivos específicos, da origem dos recursos financeiros, das entidades reguladoras, da formação dos profissionais e do ambiente político e administrativo de cada país dificultam o processo. A literatura traz alguns fatores que propiciam o surgimento de barreiras de transição em diferentes aspectos: contextual, comportamental, de conteúdo e de capacidade (LUDER, 1992, CHRISTENSEN, 2002 e OUDA, 2004). De acordo com estes fatores, podem surgir barreiras de transição que podem ser de natureza prática ou conceitual a serem enfrentadas (OUDA, 2010). O objetivo principal desta pesquisa é conhecer as principais barreiras de transição que têm dificultado o processo de implantação das normas internacionais de contabilidade pública nas universidades federais brasileiras. Na percepção dos respondentes, as principais barreiras práticas a serem superadas são: a) a cultura de gestão burocrática; b) a resistência às mudanças; c) a supervalorização do orçamento em detrimento do patrimônio; e d) a falta de qualificação dos servidores. Dentre as barreiras conceituais de maior impacto no processo, destacaram-se: a) a dificuldade de identificação e avaliação dos ativos; e b) a falta de cobrança por resultados e metas. Em contradição à falta de cobrança por resultados e metas, uma grande parte dos respondentes (90,48%) acredita que as novas normas exigem um novo perfil do servidor que atua na contabilidade pública, e as características essenciais a esse novo perfil são a motivação para aprender e o conhecimento multidisciplinar; ou seja, mesmo não havendo incentivos por parte do governo, na percepção dos respondentes, há a necessidade de se motivarem e buscarem novos conhecimentos para contribuírem com o processo de implantação das NBCASP nas universidades federais brasileiras.