Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Francisco, João Victor Lins [UNIFESP]
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69627
Resumo: A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC) determinou um novo regime fiscal para o Brasil denominado como teto de gastos, apresentando-se como um marco para o direcionamento da política fiscal do país. A política fiscal é um tema de divergências teóricas entre algumas prestigiadas vertentes do pensamento econômico, além de ser crucial para a estratégia de desenvolvimento de um país. Através da análise comparativa de dados da economia, da sociedade brasileira e do amplo arcabouço teórico disponível sobre o tema, o trabalho tem o objetivo de avaliar os impactos econômicos e sociais que as medidas contracionistas propostas pelo teto de gastos trouxeram para o Brasil, contribuindo diretamente para a discussão acadêmica sobre este instrumento econômico e tendo o objetivo de auxiliar em futuras propostas de regime fiscal para o Brasil ou países de conjuntura similar.
id UFSP_b2794e3a399856ffc29b411d88d2f135
oai_identifier_str oai:repositorio.unifesp.br/:11600/69627
network_acronym_str UFSP
network_name_str Repositório Institucional da UNIFESP
repository_id_str 3465
spelling Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicasPolítica fiscalTeto de gastosEconomia brasileiraRegime fiscalA aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC) determinou um novo regime fiscal para o Brasil denominado como teto de gastos, apresentando-se como um marco para o direcionamento da política fiscal do país. A política fiscal é um tema de divergências teóricas entre algumas prestigiadas vertentes do pensamento econômico, além de ser crucial para a estratégia de desenvolvimento de um país. Através da análise comparativa de dados da economia, da sociedade brasileira e do amplo arcabouço teórico disponível sobre o tema, o trabalho tem o objetivo de avaliar os impactos econômicos e sociais que as medidas contracionistas propostas pelo teto de gastos trouxeram para o Brasil, contribuindo diretamente para a discussão acadêmica sobre este instrumento econômico e tendo o objetivo de auxiliar em futuras propostas de regime fiscal para o Brasil ou países de conjuntura similar.The approval of Constitutional Amendment 95/2016 (CA) established a new fiscal regime for Brazil known as the spending cap, serving as a milestone for the country's fiscal policy direction. Fiscal policy is a subject of theoretical disagreements among some prominent schools of economic thought, and it is crucial for a country's development strategy. Through the comparative analysis of economic data, Brazilian society, and the extensive theoretical framework available on the subject, this work aims to assess the economic and social impacts that the contractionary measures proposed by the spending cap have brought to Brazil. It directly contributes to the academic discussion on this economic instrument and aims to assist in future proposals for fiscal regimes in Brazil or countries facing similar circumstances.Não recebi financiamentoUniversidade Federal de São PauloCarvalho, Marcelo Soares de [UNIFESP]http://lattes.cnpq.br/5637210255622619Francisco, João Victor Lins [UNIFESP]2023-12-11T13:51:04Z2023-12-11T13:51:04Z2023-12-06info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion42 f.application/pdfFrancisco, João Victor Lins. Implementação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política Fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69627porOsasco, SPinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESP2024-08-13T09:55:25Zoai:repositorio.unifesp.br/:11600/69627Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.unifesp.br/oai/requestbiblioteca.csp@unifesp.bropendoar:34652024-08-13T09:55:25Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
title Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
spellingShingle Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
Francisco, João Victor Lins [UNIFESP]
Política fiscal
Teto de gastos
Economia brasileira
Regime fiscal
title_short Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
title_full Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
title_fullStr Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
title_full_unstemmed Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
title_sort Implementação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas
author Francisco, João Victor Lins [UNIFESP]
author_facet Francisco, João Victor Lins [UNIFESP]
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho, Marcelo Soares de [UNIFESP]
http://lattes.cnpq.br/5637210255622619
dc.contributor.author.fl_str_mv Francisco, João Victor Lins [UNIFESP]
dc.subject.por.fl_str_mv Política fiscal
Teto de gastos
Economia brasileira
Regime fiscal
topic Política fiscal
Teto de gastos
Economia brasileira
Regime fiscal
description A aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (EC) determinou um novo regime fiscal para o Brasil denominado como teto de gastos, apresentando-se como um marco para o direcionamento da política fiscal do país. A política fiscal é um tema de divergências teóricas entre algumas prestigiadas vertentes do pensamento econômico, além de ser crucial para a estratégia de desenvolvimento de um país. Através da análise comparativa de dados da economia, da sociedade brasileira e do amplo arcabouço teórico disponível sobre o tema, o trabalho tem o objetivo de avaliar os impactos econômicos e sociais que as medidas contracionistas propostas pelo teto de gastos trouxeram para o Brasil, contribuindo diretamente para a discussão acadêmica sobre este instrumento econômico e tendo o objetivo de auxiliar em futuras propostas de regime fiscal para o Brasil ou países de conjuntura similar.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-11T13:51:04Z
2023-12-11T13:51:04Z
2023-12-06
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Francisco, João Victor Lins. Implementação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política Fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.
https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69627
identifier_str_mv Francisco, João Victor Lins. Implementação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016) na Política Fiscal do Estado brasileiro e suas consequências sociais e macroeconômicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de São Paulo, Escola Paulista de Política, Economia e Negócios, Osasco, 2023.
url https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69627
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 42 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Osasco, SP
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Paulo
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIFESP
instname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
instacron:UNIFESP
instname_str Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
instacron_str UNIFESP
institution UNIFESP
reponame_str Repositório Institucional da UNIFESP
collection Repositório Institucional da UNIFESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.csp@unifesp.br
_version_ 1814268309812543488

Registros relacionados