Os Menores Abandonados Ou Pervertidos No Juízo De Menores Do Estado De São Paulo - Comarca Da Capital, Na Segunda Metade Da Década De 1920

• Autor(a) principal: Ramos, Flavia De Oliveira [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=4660474; http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50219
• topic: Juízo De Menores; Autos Judiciais; Menores Abandonados; Menores Pervertidos; Infância; Juvenile Court; Judicial Orders; Abandoned Minors; Perverted Minors; Childhood

Com o advento da República e com a intenção dos dirigentes de tornar o Brasil uma nação civilizada, surgiram no país diversos discursos sobre a chamada infância desvalida. À época, os "Intelectuais do Direito" trabalharam pela criação de um arcabouço legal específico para atender as crianças e adolescentes dados como desamparados ou delinquentes. Como consequência, surge em São Paulo, criado pela Lei n° 2.059 de 31 de dezembro de 1924, o primeiro Juízo de Menores, cuja regulamentação se deu pelo Decreto n° 3.828 de 25 de março de 1925. De acordo com a referida legislação, os menores eram classificados em abandonados, pervertidos e delinquentes, sendo que ao órgão caberia a função de assisti-los, protegê-los e regenerá-los. Tendo os Autos Judiciais como seu principal instrumento de trabalho, através deles o Juízo declarava crianças em estado de abandono, determinando sua internação em instituições próprias para este fim; determinava a desinternação de crianças e adolescentes, com o fim de restituí-las ao pátrio poder ou de deixá-las aos cuidados de tutores, mediante um contrato de soldada; autorizava o funcionamento e fiscalizava instituições públicas ou privadas, que abrigassem os menores, dentre outros tipos de procedimentos.Tomando, pois, como foco, a infância submetida à ação do Juízo de Menores do Estado de São Paulo - Comarca da Capital, na segunda metade da década de 1920, a presente pesquisa tem como objetivo verificar quem eram os menores tidos como abandonados e pervertidos, como ocorria sua (des)institucionalização e como se dava a assistência e a proteção, conferidos a eles pela Lei n° 2.059 de 31 de dezembro de 1924 e pelo Decreto n° 3.828, de 25 de março de 1925, por parte do Juízo de Menores do Estado de São Paulo - Comarca da Capital. São analisados 53 (cinquenta e três) Autos Judiciais, relativos à infância abandonada ou pervertida, escolhidos de um levantamento aleatório de 60 (sessenta) procedimentos judiciais, referentes aos anos de 1925 (primeiro ano de exercício do Juízo) e 1927 (ano em que entrou em vigor o primeiro Código de Menores).