Drogas enquanto mercadorias nas relações sociais capitalistas: um debate no Serviço Social brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Aila Fernanda dos [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/51911
• topic: Drogas; Serviço Social; Conjunto; CFESS-CRESS.; Drogas; Trabajo social; Conjunto; CFESS-CRESS; Drugs; Social Work; CFESS-CRESS Group; Serviço Social

O objetivo deste estudo foi apresentar as principais produções teóricas contemporâneas no debate sobre a “questão das drogas” no Serviço Social brasileiro, bem como analisar as respostas e direcionamentos ético-políticos do Conjunto CFESS-CRESS sobre essa temática, e investigar como isso se expressou para o conjunto da categoria profissional. Para isso, partiu-se da compreensão, por meio das categorias marxistas, das drogas enquanto mercadorias inseridas nas relações sociais capitalistas, considerando que gênero, raça-etnia e classe são estruturantes desse sistema e estão presentes na particularidade da formação social brasileira, cuja mediação com a “questão das drogas”, sobretudo as ilícitas, expressa-se na realidade por meio de políticas criminais que refletem o racismo e o controle e disciplinamento dos corpos da classe trabalhadora. Para atingir o objetivo desta pesquisa, a escolha metodológica foi a orientação pelo método dialético, guiado pela ontologia materialista do ser social, vinculado à teoria social de Marx. Nesse sentido, foi desenvolvida uma pesquisa documental e bibliográfica sistemática com abordagem qualitativa. Inicialmente, realizou-se uma contextualização histórica de como as assistentes sociais pioneiras compreendiam a “questão das drogas” e, para isso, foi utilizada como base bibliográfica a “Revista Serviço Social” da PUC São Paulo, analisada de seu número 01 ao 39, publicados entre 1939 e 1945. Em seguida, o trabalho abordou alguns marcos importantes para a profissão, como o processo de renovação do Serviço Social brasileiro, que ofereceu as bases do seu pensamento crítico. A partir desse legado, foram apresentados(as) alguns(as) autores(as) da área de Serviço Social e suas perspectivas teóricas no debate da “questão das drogas” na atualidade. Posteriormente, realizou-se um levantamento no site do CFESS sobre os posicionamentos e direcionamentos ético-políticos do Conjunto em relação à “questão das drogas” no período compreendido entre 2016 e o primeiro semestre de 2019. Foram encontrados relatórios, notas técnicas, notas de repúdio, CFESS Manifesta, notícias, cartilha de Bandeiras de Luta e publicações sobre o Seminário Nacional “O Trabalho do/da Assistente Social na Política sobre Drogas e Saúde Mental”. Posteriormente, foram analisados os relatórios dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS, de 2016 ao primeiro semestre de 2019, abrangendo três encontros: o 45º, ocorrido no ano de 2016; o 46º, ocorrido no ano de 2017; e o 47º, ocorrido no ano de 2018. Por último, realizou-se levantamento e seleção de artigos de CD-ROM dos anais do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais - CBAS, dos anos de 2010, 2013 e 2016, totalizando 37 artigos analisados. Como resultado, averiguou-se que, no último ano, ocorreu um adensamento de uma perspectiva crítica, ainda que diversa, pela categoria profissional. Entretanto, o debate ainda é muito incipiente e marcado pelo conservadorismo expresso na legitimação do estatuto médico-jurídico, sustentado pelo binômio doença-crime, que apresenta-se como uma das barreiras para a capilaridade das ações do Conjunto. Conclui-se que é necessária uma ruptura radical com o proibicionismo para além dos muros do consumo, situando suas expressões na realidade brasileira.