Reflexões atuais sobre o RGPS: as projeções financeiras e atuariais como base da Reforma da Previdência

• Autor(a) principal: Rozzini, Fernanda Alves [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/51870
• topic: Projeções financeiras e atuariais; Previdência social; Reforma; Erros de projeção; Tendências demográficas

Estamos diante de uma reforma da Previdência Social, PEC 6 de 2019, e afetará a vida de todos os trabalhadores brasileiros. É de grande importância que a sociedade entenda o que motivou o governo assim como as consequências para a população. Das justificativas da necessidade de reforma a principal é a tendência de transição demográfica, espera-se que, dado o aumento da expectativa de vida e o modelo de repartição simples, no qual o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) esta estruturado, ocorra uma expansão na quantidade de benefícios (despesas) e com duração média maior, que precisará ser sustentada com uma razão de dependência (contribuintes/ beneficiários) mais frágil. Logo, isso se traduz nas projeções resultadas do modelo de Projeções Financeiras e Atuariais para RGPS, disponibilizados em anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão sendo utilizadas para sustentar a reforma. É definido a importância e necessidade da delimitação de erros dessas projeções, assim como a compreensão das hipóteses e funcionamento do atual modelo, dado que projeções de longo prazo não são totalmente confiáveis e são muito influenciadas por suas premissas que também precisam sempre ser revisadas. De fato, na nossa Comparação dos dados projetados com realizados do RGPS dos últimos 5 anos (2014-2018), revelam-se erros de projeção que estão relacionados principalmente ao fato de que hipóteses de mercado de trabalho são mantidas constantes no modelo.