Valoração e reparação de danos decorrentes do caso “incêndio ultracargo santos”: uma análise crítica socioambiental

• Autor(a) principal: Silva, Bianca Santos da [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Figa, Patricia Harumi Teixeira [UNIFESP]
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/61666
• topic: Valoração ambiental; Reparação de danos ambientais; Acidente ambiental; Environmental valuation; Repair of environmental damage; Environmental accident

O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito essencial à vida e às futuras gerações. Dada a sua importância, nos casos de danos ambientais, os métodos de valoração são premissas tanto para a reparação dos danos ambientais ecológicos, quanto sociais e econômicos. Deste modo, o presente projeto de pesquisa tem como proposta avaliar as metodologias de valoração ambiental e as medidas de reparação norteadoras do termo de ajustamento de conduta parcial (TAC) celebrado entre os Ministérios Públicos Federal, do Estado de São Paulo, e a empresa Ultracargo, após o incêndio ocorrido em seu terminal, localizado no estuário de Santos - estado de São Paulo, em abril de 2015. A escolha por este TAC se deu devido à complexidade e dimensões dos danos e formas de reparação propostas, que vão além da mera indenização. Assim, optou-se por uma abordagem que buscará, de forma interdisciplinar, analisar a eficiência e compatibilidade dos métodos de valoração e formas de reparação ecológicas e financeiras exigidas em relação aos danos verificados. A análise crítica terá como base a revisão de trabalhos científicos e de casos semelhantes, além de um aprofundamento de estudos dos métodos de valoração utilizados. Sendo assim, a partir de um caráter exploratório e propositivo, serão observados se os resultados dos estudos de valoração do caso ora analisado são compatíveis com as formas de reparação dos danos exigidas e se atendem às necessidades sociais e ecológicas da região impactada. Ao fim, pretende-se apresentar sugestões que contribuam para formas de valoração e reparação mais eficientes.