Gestão de propriedade intelectual: patentes e softwares

• Autor(a) principal: Keder, Michel Delgado [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10989745; https://repositorio.unifesp.br/11600/68225
• topic: Investigadores; Inovações Tecnológicas; Propriedade Intelectual; Patente; Normas Técnicas; Universidades; Researchers; Technological Innovations; Intellectual Property; Patent; Technical Standards; Universities

Introdução: a adoção de procedimentos administrativos da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo, necessários para a gestão eficaz de propriedade intelectual, como patentes e softwares, é fundamental a fim de atender as exigências técnicas e científicas requeridas para esta atividade acadêmica dessa instituição. Tais procedimentos devem ser fundamentalmente rápidos, estratégicos e legalmente seguros para a instituição e pesquisadores, observando os princípios da legalidade, transparência e eficiência. Objetivos: fundamentar legalmente os fluxos existentes na Agência de Inovação Tecnológica e Social, bem como descrever e propor novos fluxos e alterações de procedimentos internos. Método: trata-se de um estudo descritivo, documental, exploratório de abordagem qualitativa. O presente estudo foi desenvolvido na Agência de Inovação Tecnológica e Social da instituição supracitada e possui as seguintes etapas metodológicas: compilação da legislação sobre proteção e gestão de propriedade intelectual, leis federais e normas internas da instituição; pesquisa de livros e outras publicações contendo interpretações acerca das normas de proteção e gestão de propriedade intelectual; pesquisa de cursos sobre proteção e gestão de propriedade intelectual; participação em cursos avançados da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre proteção e gestão de propriedade intelectual; identificação e estudo das competências da Agência de Inovação Tecnológica e Social segundo a legislação federal e as normas internas da instituição; estudo minucioso acerca do regimento interno da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo; análise da realidade fática da Agência de Inovação Tecnológica e Social da Universidade Federal de São Paulo; pesquisa e análise das normas internas de outras universidades públicas reconhecidas pela excelência na gestão de sua propriedade intelectual. Resultados: Descrevemos todos os procedimentos administrativos (fluxos) atualmente existentes no referido Núcleo, desde o recebimento do formulário de comunicado de invenção até a concessão da patente ou cessão gratuita dos direitos ao próprio inventor. Compilamos as normas essenciais à proteção e gestão da propriedade intelectual. Fundamentamos legalmente os principais procedimentos realizados pelo Núcleo.Sugerimos alterações em fluxos que nos pareceram em desacordo com a lei ou para os quais não encontramos fundamento legal. E elaboramos um manual descrevendo e explicando os procedimentos de gestão de propriedade intelectual realizados pelo Núcleo e mencionando as leis em que estão fundamentados. Conclusão: a gestão da propriedade intelectual deve ser eficiente para o desenvolvimento do país, minimizando violação de princípios da Administração Pública a fim de promover atividades científicas dos pesquisadores e interesses do titular da propriedade intelectual, preservando esforços intelectuais e recursos financeiros investidos.