Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rita De Cassia Costa Da [UNIFESP]
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10927747
https://hdl.handle.net/11600/64765
Resumo: Introduction: Health councils in Brazil emerged in the context of participatory democ-racy and have been in operation since the 1990s. Its implementation is a mandatory criterion for financing public health policy. They are deliberative bodies, composed equally of government representatives, health service providers, professionals and us-ers of the Unified Health System (SUS). Objective: To assess the adequacy of the Health Councils to the guidelines defined by the National Health Council for their insti-tution, reformulation, restructuring and functioning, expressed in Resolution 453/2012. Method: Cross-sectional, observational and descriptive study that used secondary data available in the Health Councils Monitoring System (Siacs). Data collection took place from May to August 2017. Health councils not registered with Siacs were ex-cluded from the study. Data processing was performed based on the statistical tech-nique called nominal scale. The data were analyzed in two blocks, according to the characteristics for institution, restructuring, operation and reformulation of the councils, with their respective variables. Results: The study population consisted of 4,742 (84.21%) health councils; 95.80% of the councils were instituted by law; 63.50% do not have a budget; 50.72% do not have an executive secretariat; 69.87% do not have headquarters own; 89.64% hold regular monthly meetings; 52.76% have a board of directors; 61.30% carry out training activities; 65.30% are adequate regarding the par-ity criterion; the presence of representatives of entities, institutions and movements representing users and service providers was observed in more than 98.00% of the councils; 88.39% of whom hold an election for president. The position of president is held by managers / providers in 37.63% of the councils. Conclusion: Resolution 453/2012, of the National Health Council, which approved guidelines for institution, reformulation, restructuring and functioning of health councils is not complied with by all councils. In all Brazilian regions and states, health councils in situations of inade-quacy to the guidelines of the National Health Council were identified.
id UFSP_f659e00964a83cb0fc6d0be281326329
oai_identifier_str oai:repositorio.unifesp.br/:11600/64765
network_acronym_str UFSP
network_name_str Repositório Institucional da UNIFESP
repository_id_str 3465
spelling Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversalHealth CouncilsUnified Health SystemSocial ParticipationSocial ControlEnacted StatutesConselhos De SaúdeSistema Único De SaúdeParticipação SocialControle SocialNormas JurídicasIntroduction: Health councils in Brazil emerged in the context of participatory democ-racy and have been in operation since the 1990s. Its implementation is a mandatory criterion for financing public health policy. They are deliberative bodies, composed equally of government representatives, health service providers, professionals and us-ers of the Unified Health System (SUS). Objective: To assess the adequacy of the Health Councils to the guidelines defined by the National Health Council for their insti-tution, reformulation, restructuring and functioning, expressed in Resolution 453/2012. Method: Cross-sectional, observational and descriptive study that used secondary data available in the Health Councils Monitoring System (Siacs). Data collection took place from May to August 2017. Health councils not registered with Siacs were ex-cluded from the study. Data processing was performed based on the statistical tech-nique called nominal scale. The data were analyzed in two blocks, according to the characteristics for institution, restructuring, operation and reformulation of the councils, with their respective variables. Results: The study population consisted of 4,742 (84.21%) health councils; 95.80% of the councils were instituted by law; 63.50% do not have a budget; 50.72% do not have an executive secretariat; 69.87% do not have headquarters own; 89.64% hold regular monthly meetings; 52.76% have a board of directors; 61.30% carry out training activities; 65.30% are adequate regarding the par-ity criterion; the presence of representatives of entities, institutions and movements representing users and service providers was observed in more than 98.00% of the councils; 88.39% of whom hold an election for president. The position of president is held by managers / providers in 37.63% of the councils. Conclusion: Resolution 453/2012, of the National Health Council, which approved guidelines for institution, reformulation, restructuring and functioning of health councils is not complied with by all councils. In all Brazilian regions and states, health councils in situations of inade-quacy to the guidelines of the National Health Council were identified.Introdução: Os conselhos de saúde no Brasil surgiram no contexto da democracia participativa e estão em funcionamento desde a década de 1990. Sua implantação é critério obrigatório para o financiamento da política pública de saúde. São órgãos deliberativos, compostos paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Avaliar a adequação dos Conselhos de Saúde às diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Saúde para sua instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento, expressas na Resolução 453/2012. Método: Estudo transversal, observacional e descritivo, que utilizou dados secundários disponíveis no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs). A coleta de dados ocorreu no período de maio a agosto de 2017. Os conselhos de saúde não cadastrados no Siacs foram excluídos do estudo. O tratamento de dados foi realizado com base na técnica estatística denominada escala nominal. Os dados foram analisados em dois blocos, conforme as características para instituição, reestruturação, funcionamento e para reformulação dos conselhos, com suas respectivas variáveis. Resultados: A população do estudo foi composta por 4.742 (84,21%) conselhos de saúde; 95,80% dos conselhos foram instituídos por lei; 63,50% não possuem dotação orçamentária; 50,72% não contam com secretaria executiva; 69,87% não dispõem de sede própria; 89,64% realizam reuniões ordinárias mensais; 52,76% possuem mesa diretora; 61,30% realizam atividades de capacitação; 65,30% estão adequados, quanto ao cri-tério de paridade; a presença de representantes de entidades, instituições e movimen-tos representativos de usuários e prestadores de serviços foi observada em mais de 98,00% dos conselhos; 88,39% realizam eleição para presidente. O cargo de presi-dente é ocupado por gestores/prestadores em 37,63% dos conselhos. Conclusão: A Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou diretrizes para instituição, reformulação reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde não é cumprida pela totalidade dos conselhos. Em todas as regiões e estados brasileiros foram identificados conselhos de saúde em situação de inadequação às diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.Dados abertos - Sucupira - Teses e dissertações (2020)Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)Zucchi, Paola [UNIFESP]Universidade Federal de São PauloSilva, Rita De Cassia Costa Da [UNIFESP]2022-07-22T15:01:36Z2022-07-22T15:01:36Z2020-08-07info:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion97 p.application/pdfhttps://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10927747RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA.pdfhttps://hdl.handle.net/11600/64765porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESP2024-07-27T03:26:31Zoai:repositorio.unifesp.br/:11600/64765Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.unifesp.br/oai/requestbiblioteca.csp@unifesp.bropendoar:34652024-07-27T03:26:31Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)false
dc.title.none.fl_str_mv Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
title Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
spellingShingle Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
Silva, Rita De Cassia Costa Da [UNIFESP]
Health Councils
Unified Health System
Social Participation
Social Control
Enacted Statutes
Conselhos De Saúde
Sistema Único De Saúde
Participação Social
Controle Social
Normas Jurídicas
title_short Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
title_full Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
title_fullStr Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
title_full_unstemmed Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
title_sort Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
author Silva, Rita De Cassia Costa Da [UNIFESP]
author_facet Silva, Rita De Cassia Costa Da [UNIFESP]
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Zucchi, Paola [UNIFESP]
Universidade Federal de São Paulo
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Rita De Cassia Costa Da [UNIFESP]
dc.subject.por.fl_str_mv Health Councils
Unified Health System
Social Participation
Social Control
Enacted Statutes
Conselhos De Saúde
Sistema Único De Saúde
Participação Social
Controle Social
Normas Jurídicas
topic Health Councils
Unified Health System
Social Participation
Social Control
Enacted Statutes
Conselhos De Saúde
Sistema Único De Saúde
Participação Social
Controle Social
Normas Jurídicas
description Introduction: Health councils in Brazil emerged in the context of participatory democ-racy and have been in operation since the 1990s. Its implementation is a mandatory criterion for financing public health policy. They are deliberative bodies, composed equally of government representatives, health service providers, professionals and us-ers of the Unified Health System (SUS). Objective: To assess the adequacy of the Health Councils to the guidelines defined by the National Health Council for their insti-tution, reformulation, restructuring and functioning, expressed in Resolution 453/2012. Method: Cross-sectional, observational and descriptive study that used secondary data available in the Health Councils Monitoring System (Siacs). Data collection took place from May to August 2017. Health councils not registered with Siacs were ex-cluded from the study. Data processing was performed based on the statistical tech-nique called nominal scale. The data were analyzed in two blocks, according to the characteristics for institution, restructuring, operation and reformulation of the councils, with their respective variables. Results: The study population consisted of 4,742 (84.21%) health councils; 95.80% of the councils were instituted by law; 63.50% do not have a budget; 50.72% do not have an executive secretariat; 69.87% do not have headquarters own; 89.64% hold regular monthly meetings; 52.76% have a board of directors; 61.30% carry out training activities; 65.30% are adequate regarding the par-ity criterion; the presence of representatives of entities, institutions and movements representing users and service providers was observed in more than 98.00% of the councils; 88.39% of whom hold an election for president. The position of president is held by managers / providers in 37.63% of the councils. Conclusion: Resolution 453/2012, of the National Health Council, which approved guidelines for institution, reformulation, restructuring and functioning of health councils is not complied with by all councils. In all Brazilian regions and states, health councils in situations of inade-quacy to the guidelines of the National Health Council were identified.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-07
2022-07-22T15:01:36Z
2022-07-22T15:01:36Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10927747
RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA.pdf
https://hdl.handle.net/11600/64765
url https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10927747
https://hdl.handle.net/11600/64765
identifier_str_mv RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA.pdf
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 97 p.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIFESP
instname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
instacron:UNIFESP
instname_str Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
instacron_str UNIFESP
institution UNIFESP
reponame_str Repositório Institucional da UNIFESP
collection Repositório Institucional da UNIFESP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.csp@unifesp.br
_version_ 1814268290837512192