Inovação organizacional em compras públicas: análise da acurácia do planejamento participativo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro de 2013 a 2016
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2018 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM |
| Texto Completo: | http://bdtd.uftm.edu.br/handle/tede/748 |
Resumo: | A gestão das compras públicas é um tema relevante e atual, uma vez que as compras são essenciais para o alcance dos objetivos institucionais, sendo a licitação o procedimento exigido em lei para efetivá-las nas instituições públicas. O pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada e sua adoção proporciona maior eficiência às licitações. O Sistema de Registro de Preços - SRP é uma importante ferramenta de gestão das compras públicas, principalmente pela não obrigatoriedade de contratação do total licitado, o que confere maior flexibilidade às contratações. Contudo, a utilização o SRP deve ser feita de forma adequada, baseada em um planejamento consistente e realista, a fim de evitar prejuízos tanto para a Administração Pública quanto para seus fornecedores. Dessa forma, um dos grandes desafios em sua utilização é adequar os quantitativos registrados com a real demanda do órgão. No intuito de tornar as demandas do SRP mais próximas da realidade, o IFTM adotou em 2013 um método participativo de planejamento de compras, uma inovação organizacional que permite a qualquer servidor do órgão demandar itens e quantitativos para serem licitados. Esta pesquisa tem por objetivo analisar os resultados da realização das demandas dos registros de preços deste órgão, a fim de verificar se os quantitativos licitados refletem sua real necessidade. Por meio de pesquisa documental, realizou-se o levantamento de todos os itens e licitações do planejamento participativo no período de 2013 a 2016, o que resultou em 11.758 itens, distribuídos em 123 pregões. A acurácia da previsão de demanda foi calculada por meio do indicador GARP – grau de aproximação entre o real e o planejado. Os dados foram submetidos ao teste de Wilcoxon-Mann-Whitney, por meio do qual os índices levantados foram comparados com valores de referência, sendo rejeitada a hipótese de que a previsão de demanda reflete a real necessidade do órgão. A análise por meio da escala GARP constatou um baixo índice de efetivação das demandas e uma possível superestimação dos quantitativos, a qual foi confirmada por meio da comparação entre os valores licitados e orçamento do órgão. Identificou-se, também, ausência de monitoramento e controle da inovação implementada. O estudo deu origem a uma proposta de intervenção composta de seis ações: monitoramento constante das atividades; adoção do índice GARP como subsídio para ajustes quantitativos; realização de pesquisa de preços na etapa de planejamento; conciliação entre orçamento e valores planejados; capacitação dos envolvidos e, por fim, a revisão da política de uso no SRP no órgão. |
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Inovação organizacional em compras públicas: análise da acurácia do planejamento participativo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro de 2013 a 2016Compras públicas.Sistema de Registro de Preços.Previsão de demanda.Planejamento de compras.Planejamento participativo.Inovação organizacional.Public Purchase.System of Price Record.Purchase planning.Demand forecast.Participative planning.Organizational innovation.Administração PúblicaA gestão das compras públicas é um tema relevante e atual, uma vez que as compras são essenciais para o alcance dos objetivos institucionais, sendo a licitação o procedimento exigido em lei para efetivá-las nas instituições públicas. O pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada e sua adoção proporciona maior eficiência às licitações. O Sistema de Registro de Preços - SRP é uma importante ferramenta de gestão das compras públicas, principalmente pela não obrigatoriedade de contratação do total licitado, o que confere maior flexibilidade às contratações. Contudo, a utilização o SRP deve ser feita de forma adequada, baseada em um planejamento consistente e realista, a fim de evitar prejuízos tanto para a Administração Pública quanto para seus fornecedores. Dessa forma, um dos grandes desafios em sua utilização é adequar os quantitativos registrados com a real demanda do órgão. No intuito de tornar as demandas do SRP mais próximas da realidade, o IFTM adotou em 2013 um método participativo de planejamento de compras, uma inovação organizacional que permite a qualquer servidor do órgão demandar itens e quantitativos para serem licitados. Esta pesquisa tem por objetivo analisar os resultados da realização das demandas dos registros de preços deste órgão, a fim de verificar se os quantitativos licitados refletem sua real necessidade. Por meio de pesquisa documental, realizou-se o levantamento de todos os itens e licitações do planejamento participativo no período de 2013 a 2016, o que resultou em 11.758 itens, distribuídos em 123 pregões. A acurácia da previsão de demanda foi calculada por meio do indicador GARP – grau de aproximação entre o real e o planejado. Os dados foram submetidos ao teste de Wilcoxon-Mann-Whitney, por meio do qual os índices levantados foram comparados com valores de referência, sendo rejeitada a hipótese de que a previsão de demanda reflete a real necessidade do órgão. A análise por meio da escala GARP constatou um baixo índice de efetivação das demandas e uma possível superestimação dos quantitativos, a qual foi confirmada por meio da comparação entre os valores licitados e orçamento do órgão. Identificou-se, também, ausência de monitoramento e controle da inovação implementada. O estudo deu origem a uma proposta de intervenção composta de seis ações: monitoramento constante das atividades; adoção do índice GARP como subsídio para ajustes quantitativos; realização de pesquisa de preços na etapa de planejamento; conciliação entre orçamento e valores planejados; capacitação dos envolvidos e, por fim, a revisão da política de uso no SRP no órgão.The management of the public purchase is an updated and relevant theme, since the purchases are essential to achieve the institutional aims, being a bidding the required procedure by the law to buy in public institutions. The electronic trading floor is the most used modality and its adoption provides a bigger efficiency to the biddings. The System of Price Record is an important management tool for public purchase, mainly by the non-compulsory hiring of the total amount requested, what grants a higher flexibility to the hiring. However, the usage of the SRP must be accurately done, based on a consistent and realistic planning in order to avoid loss either to public administration or to the suppliers. This way, one of the greatest challenges in its usage is to adequate the registered quantitative with a real demand of the public agency. In an attempt to make the SRP demands closer to reality, the IFTM adopted in 2013 a participative method of buy planning, an organization innovation which allows any organ‟s servant require items and quantitative which will be bidded. This research has the aim of analyzing the results of the accomplishment of the price record demands of this public agency, in order to verify if the quantitative bidded reflects its real necessity. By the means of data collecting, a documental research was done in order to elicit all the items and biddings of a participative planning within the years 2013 to 2016, what resulted in 11.758 items, distributed in 123 trading floor. The quantitative forecasting accuracy was calculated by the index GARP – approximation degree between the real and the planned. The data were submitted to the Wilcoxon-Mann-Whitney test, in which, the acquired indexes were compared with the reference values, being rejected the hypothesis that the demand forecast reflects the real necessity of the public agency. The analysis of the GARP scale verified a low index of demand fulfillment and a possible overestimation of the quantitative, which was confirmed by comparing the bid values and budget of the organ. It was also identified the absence of monitoring and controlling the implemented innovation. The study origined an intervention proposal which is composed by six actions: constant activity monitoring; adoption of GARP index as a subside to quantitative adjustments, accomplishment of a price research in the planning stage; conciliation between budget and planned values; qualification and finally the review of the of SRP usage policy in the public agency.Universidade Federal do Triângulo MineiroPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoBrasilUFTMPrograma de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede NacionalJOÃO, Iraci de Souza33670156879http://lattes.cnpq.br/8881598234090650AVIGO, Ricardo Oliveira2019-07-09T18:07:26Z2018-10-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfAVIGO, Ricardo Oliveira. Inovação organizacional em compras públicas: análise da acurácia do planejamento participativo do Instituto Federal do Triângulo Mineiro de 2013 a 2016. 2018. 222f . Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba, 2018 .http://bdtd.uftm.edu.br/handle/tede/748porAGUIAR, Eduardo Alípio Paulino de. O Processo de Compras Compartilhadas do MEC: Estudo sobre a figura do “carona”. 2012. 118 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração, Departamento de Administração, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de Brasília, Brasília, 2012. ALBUQUERQUE, Garibaldi José Cordeiro de. Gestão de compras públicas: a experiência do Registro de Preço Nacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 2015. 78 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Administração Pública, Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015. ALENCAR, Eunice Maria Lima Soriano de. O Processo da Criatividade. São Paulo: Makron Books, 2000. ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. 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Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. ___, ___, 18 jul. 2002. ___. Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. ___, ___, 30 dez. 2008. ___. Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. 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A gestão das compras públicas é um tema relevante e atual, uma vez que as compras são essenciais para o alcance dos objetivos institucionais, sendo a licitação o procedimento exigido em lei para efetivá-las nas instituições públicas. O pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada e sua adoção proporciona maior eficiência às licitações. O Sistema de Registro de Preços - SRP é uma importante ferramenta de gestão das compras públicas, principalmente pela não obrigatoriedade de contratação do total licitado, o que confere maior flexibilidade às contratações. Contudo, a utilização o SRP deve ser feita de forma adequada, baseada em um planejamento consistente e realista, a fim de evitar prejuízos tanto para a Administração Pública quanto para seus fornecedores. Dessa forma, um dos grandes desafios em sua utilização é adequar os quantitativos registrados com a real demanda do órgão. No intuito de tornar as demandas do SRP mais próximas da realidade, o IFTM adotou em 2013 um método participativo de planejamento de compras, uma inovação organizacional que permite a qualquer servidor do órgão demandar itens e quantitativos para serem licitados. Esta pesquisa tem por objetivo analisar os resultados da realização das demandas dos registros de preços deste órgão, a fim de verificar se os quantitativos licitados refletem sua real necessidade. Por meio de pesquisa documental, realizou-se o levantamento de todos os itens e licitações do planejamento participativo no período de 2013 a 2016, o que resultou em 11.758 itens, distribuídos em 123 pregões. A acurácia da previsão de demanda foi calculada por meio do indicador GARP – grau de aproximação entre o real e o planejado. Os dados foram submetidos ao teste de Wilcoxon-Mann-Whitney, por meio do qual os índices levantados foram comparados com valores de referência, sendo rejeitada a hipótese de que a previsão de demanda reflete a real necessidade do órgão. A análise por meio da escala GARP constatou um baixo índice de efetivação das demandas e uma possível superestimação dos quantitativos, a qual foi confirmada por meio da comparação entre os valores licitados e orçamento do órgão. Identificou-se, também, ausência de monitoramento e controle da inovação implementada. O estudo deu origem a uma proposta de intervenção composta de seis ações: monitoramento constante das atividades; adoção do índice GARP como subsídio para ajustes quantitativos; realização de pesquisa de preços na etapa de planejamento; conciliação entre orçamento e valores planejados; capacitação dos envolvidos e, por fim, a revisão da política de uso no SRP no órgão. |
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Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. ___, ___, 08 fev. 2018. ___. Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ___, ___, 19 jun. 2018. ___. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 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Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. ___, ___, 18 jul. 2002. ___. Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. ___, ___, 30 dez. 2008. ___. Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998. ___, ___, 05 ago. 2011. ___. Lei n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. ___, ___, 12 jan. 2016. ___. Medida Provisória nº 2.026, de 4 de maio de 2000. Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. ___, ___, 05 mai. 2000. ___. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002. 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