A terceirização da advocacia pública no poder executivo dos municípios tocantinenses sob a ótica da economicidade

• Autor(a) principal: Araújo, Dênis Luciano Pereira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5480
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Serviços Jurídicos; Poder Executivo; Terceirização; Economicidade; Juridic services; Executive Branch; Outsourcing; Economy

A presente pesquisa teve o objetivo de elucidar se a terceirização dos serviços jurídicos pelos entes municipais tocantinenses, diante da sua baixa capacidade financeira e da desobrigação de criação de procuradorias, é a solução mais econômica para os Poderes Executivos municipais do que a execução por servidores públicos. A pesquisa, de natureza descritiva, adotou uma abordagem qualitativa e quantitativa, analisou e sistematizou as despesas com as terceirizações dos serviços advocatícios executadas pelos órgãos integrantes dos Poderes Executivos dos municípios tocantinenses, sob a ótica da economicidade, referente ao exercício financeiro de 2021. A metodologia usada baseou-se em projeções matemáticas envolvendo os salários praticados na Administração Pública em cotejo com os valores pagos aos terceirizados. O resultado da pesquisa demonstrou que a terceirização da atividade jurídica foi a regra nos órgãos integrantes dos Poderes Executivos tocantinenses e que, sob a ótica do Princípio da Economicidade, não foram econômicas, pois houve uma elevação dos custos, se comparado com as remunerações pagas aos servidores públicos.