A organização social e política dos assentamentos rurais

• Autor(a) principal: Oliveira, Jéssica Alves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3708
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Assentamentos rurais; Reforma agrária; Organização sociopolítica; Desenvolvimento rural

A monografia em pauta apresenta um estudo sobre as formas de organização social e política dos assentamentos rurais, considerados como coletivos que demandam por espaço de terra, trabalho e vida sócio produtiva no âmbito rural e formados em torno da garantia dos direitos previstos nas políticas públicas de desenvolvimento rural e reforma agrária. Com o objetivo de conhecer as formas organizativas dos assentamentos rurais na atualidade brasileira, o estudo levantou o debate sobre a natureza dos assentamentos rurais procurando esclarecer os processos de constituição e o lugar dos assentamentos na política de reforma agrária, assim como esclarecer as formas de organização social e política desenvolvidas na formação dos assentamentos rurais no contexto das políticas públicas. Os procedimentos metodológicos do estudo foram realizados através de uma pesquisa qualitativa teórica do tipo bibliográfica, orientada pelo método materialismo histórico-dialético, com a utilização de técnicas de leitura, fichamento, resenhas e elaboração de textos interpretativos dos conteúdos coletados nas referências estudadas e como resultados a pesquisa apresentou dados de realidade concreta dos assentamentos rurais brasileiros divididos em duas partes. Na primeira verifica-se que os assentamentos rurais são concebidos atualmente como unidades produtivas agenciadas pelo Estado através de políticas públicas dirigidas a esses coletivos. Entretanto para se chegar compreensão atual dos assentamentos descobriu-se que se trata de uma instituição pública construída no movimento histórico dos coletivos rurais populares e institucionalizados desenvolvidos através da luta pela terra, alimento e trabalho efetivada a partir das pressões feitas pelas seguidas conjunturas sociais de descaso e desrespeito aos povos do campo. Luta organizada que reivindicou sobretudo a implementação da reforma agraria no Brasil, organizada em torno da implantação dos assentamentos rurais como o lócus de desenvolvimento rural. Na segunda parte da pesquisa, os estudos revelaram que mesmo sendo agenciados como projetos de Estado, os assentamentos rurais têm se constituído historicamente numa variedade de formas e modalidades organizativas constituídas de associativismo, como é o caso dos assentamentos oriundos de comunidades tradicionais, cuja experiência de viver em coletividade o Estado procurou manter, apenas introduzindo os critérios pautados nos marcos legais da política dos assentamentos. Todavia, a grande maioria dos assentamentos tem sido implantada pelo Estado em terras conquistadas, de várias formas, pelos movimentos sociais e políticos rurais, de acordo com a política da reforma agrária, considerados como a principal estratégia de desenvolvimento rural. E nessa realidade sócio histórica os assentamentos vem produzindo impactos decisivos na direção do avanço e amadurecimento das conquistas dos direitos sociais de garantia de terra, alimento e trabalho para aqueles que precisam viver no campo. Ao final desse debate chegamos as considerações finais percebendo que os assentamentos rurais são formas associativas de produtores rurais de pequenos e médio portes, organizadas pela política de reforma agrária e acompanhadas pela política de desenvolvimento rural, enquanto estratégia articulada para garantir o acesso da terra para produção de trabalho, renda e espaço de vida social em condições de cidadania aos homens, mulheres e famílias do campo. Dessa forma, enquanto produto de articulações do Estado, através das políticas sociais, os assentamentos rurais se tornam instancias eternamente dependentes dos projetos políticos governamentais que perfazem as conjunturas locais e regionais, mas um mecanismo sociopolítico e econômico imprescindível para a realização da reforma agrária.