Análise do plano municipal de saneamento básico do município de Araguanã, estado do Tocantins

• Autor(a) principal: Silva, Marcelo Henrique Toscano
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3064
• topic: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA; Plano Municipal de Saneamento Básico; Universalidade; Equidade; Integralidade; Intersetorialidade

Diante das precárias condições de vida relacionadas ao saneamento básico enfrentadas por parte da população brasileira e o acesso socialmente desigual a esses serviços, o planejamento municipal dos serviços de saneamento é uma etapa importante para sua universalização, isto é, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento básico (PMSB) é o principal instrumento de planejamento, e sua elaboração tornou-se obrigatória a partir da promulgação da Lei 11.445/2007, a Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (LDNSB). O objetivo desse trabalho foi analisar o PMSB de um município Tocantinense, que a partir de critérios pré-estabelecidos, foi selecionado o município de Araguanã/TO. Foi empregada a análise documental como procedimento metodológico, utilizando-se de categorias e subcategorias de análise voltadas para alguns dos princípios fundamentais da LDNSB: universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e qualidade dos serviços públicos. Na análise do PMSB de Araguanã, o que se constatou foi que apesar de ter atendido subcategorias importantes no que tange à previsão de serviços no planejamento a partir dos princípios da LDNSB, como por exemplo a previsão de serviços nas áreas rurais, o PMSB não atendeu plenamente a todas categorias de princípios analisados. Para o princípio de universalidade, o PMSB de Araguanã identificou as soluções alternativas utilizadas pela população sem acesso aos serviços de saneamento básico, mas não definiu a universalidade como princípio do PMSB e não previu instrumentos para a universalização. Para a equidade, o que se constatou é que no PMSB esse princípio foi pouco presente nas ações, visto que muito das formas de se contemplar a equidade não foram previstas no Plano, como por exemplo, a consideração das características sociais da população na definição de metas. Quanto à integralidade, o PMSB abordou os quatro serviços de saneamento básico, prevendo programas, projetos e ações para cada um. Já o princípio da intersetorialidade foi observado de forma satisfatória somente para as políticas urbanística e de prevenção de riscos e desastres, não tendo sido previstos meios de articulação da política de saneamento com outras políticas correlatas de forma satisfatória. Dentre todas categorias, “qualidade dos serviços públicos” foi a que teve menos subcategorias consideradas não atendidas, tendo sido abordado as condições técnicas e operacionais e de manutenção dos serviços, bem como a regularidade e continuidade se sua prestação. Por fim, foram realizadas recomendações para o momento de revisão do Plano e pôde-se concluir que a incorporação dos princípios da política pública de saneamento básico nos Planos dá-se além da definição do princípio de forma explícita em seu conteúdo, requer também uma abordagem que considere a adoção de mecanismos, instrumentos e ações que efetivamente os assegurem.