Assistência social e primeiro damismo: interrelações inerentes

• Autor(a) principal: Paes, Danielle Cerqueira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/6506
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Política Nacional de Assistência Social; Primeiro damismo; Assistencialismo; Assistente social

O presente Trabalho tem por objetivo apresentar as interrelações inerentes ao processo histórico da política de assistência social no Brasil e suas particularidades articuladas ao primeiro damismo, no estado do Tocantins. Partindo do cenário histórico e social da década de 1942 no Brasil, com a implantação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) sob o comando da primeira dama Darcy Vargas, quando primeiro damismo se configurou como a forma política oficial do Estado gerenciar a assistência social prestada aos grupos sociais subalternos como simples ajuda aos necessitados. Essa política de governo marcou o fortalecimento do assistencialismo, que significa a negação dos direitos sociais a quem deles necessitam sob a forma de um populismo aliciador, paternalista e clientelista, que perdura oficialmente até os anos de 1980. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a assistência social foi passou a ser tratada como política de Estado e, assim, a compor o tripé da seguridade social, legitimada como direito social básico. Para se alcançar os objetivos propostos, utilizamos da pesquisa qualitativa de nível descritivo e natureza documental e bibliográfica, realizada através de produções científicas sobre o tema publicadas em livros, revistas, anais de congressos, para além do uso da mídia reproduzida em redes sociais, tais como vídeos e sites de conhecimento. Ao concluirmos a investigação foi possível perceber que as raízes do primeiro damismo, a da mulher vista como cuidadora e de “bom coração” que favorece a aceitação social da prática e estratégia política para firmar o paternalismo ainda se fazem muito presente atualmente. E no Tocantins esse quadro não é diferente. O mais novo estado da Federação possui fortes influências coronelistas e paternalistas, atrelados à ajuda do rico ao pobre e ao favor político. A assistência social perdura sendo uma prática de favor político cujas ações sociais continuam sendo exercitadas como ajuda e não como direito do sujeito. Romper com essa prática é iminente para se impulsionar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e legitimá-la como política de Estado e de garantia de direitos sociais.