Estado penal, proibicionismo e a política sobre drogas: considerações sobre a realidade brasileira

• Autor(a) principal: Cruz, Liziane Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2645
• topic: Drogas; Estado penal; Proibicionismo; Políticas sociais.; Drogas; Estado penal; Proibicionismo; Políticas sociais.

O presente Trabalho de Conclusão de Curso discute o Estado Penal e a sua relação com as políticas sobre drogas no contexto brasileiro, apresentando os fundamentos históricos, estruturais e as tendências que compõem as mudanças das normativas sobre drogas. O método de análise utilizado está diretamente ligado ao materialismo histórico-dialético, com metodologia composta por pesquisa bibliográfica, documental e de natureza qualitativa. Empregando estes procedimentos metodológicos, a pesquisa se direcionou para análise das normativas e legislações lançadas no período entre 2018 e 2019, videnciando nas legislações as principais alterações em relação as instituídas anteriormente. A partir da delimitação das normativas e do período de análise, a coleta dos dados teve como central os documentos do governo federal, realizada através da análise de conteúdo. Nessa perceptiva, este trabalho ancorou-se na discussão a partir de categorias centrais como: drogas, políticas sobre drogas e Estado Penal. Conforme as análises realizadas foi possível observar que o Estado Penal se fortalece na manutenção da lógica proibicionista por meio da “guerra às drogas”. Durante os anos de 2018 e 2019 as normativas sobre drogas em questão, instituídas pelo governo vigente, seguiram padrões dos moldes da proibição e punição, contribuindo para a manutenção do Estado Penal. Considerando a realidade brasileira, as investidas apontam para o retrocesso no campo dos direitos sociais com modificações das legislações, proporcionando um cenário de adversidade para os movimentos sociais que realizam enfrentamentos a partir da perspectiva antiproibicionista.