A criminalização da pobreza nos processos de acolhimento institucional infanto-juvenil

• Autor(a) principal: Gross, Léia Lediane
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2914
• topic: Criança; Adolescente; Pobreza; Família.; Criança; Adolescente; Pobreza; Família.

O presente Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Serviço Social e Política Social realiza um debate acerca da criminalização da pobreza nos procedimentos de acolhimento institucional, enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão que nos instiga, portanto, encontra-se na ambiguidade expressa pela medida de protetiva que se efetiva por meio do acolhimento institucional, buscamos assim realizar a análise da deontologia da política de acolhimento e sua imbricação com a sociabilidade, a fim de estruturar as bases conceituais para que pudéssemos compreender se tal medida é capaz de viabilizar direitos sociais ou acaba sendo mais uma estratégia de controle, criminalizando as famílias em situação de pobreza, considerando que a internação em instituições asilares foi a maneira primordial por meio da qual a sociedade e o Estado buscaram assegurar assistência à infância e a juventude brasileira, estabelecendo no Brasil uma verdadeira “cultura da institucionalização”, configurando, portanto, uma opção histórica de assistência à infância no país, sobretudo daquela proveniente de famílias em situação de pobreza. Concernente aos aspectos metodológicos registra-se que o referencial teórico utilizado para investigação e análise dos resultados teve como embasamento a teoria social crítico – histórica, amparada nos fundamentos da filosofia da práxis, a pesquisa teve como referência os fundamentos da pesquisa bibliográfica, com viés de cunho qualitativo. Conclui-se que o processo de institucionalização de crianças e adolescentes, que em tese teria a função de mitigar as variáveis existentes nas diversas formas de expressão e manifestação da “questão social”, em que se inserem aqueles sujeitos a tal procedimento, ao fim e ao cabo, determina ainda mais o alargamento de tais expressões, em um nítido efeito retributivo, consignando a lógica de punição e criminalização da pobreza.