A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em Habermas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Giovanni Fernandes Abreu de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2896
Resumo: O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam sobre o plano diretor com arrimo na lei e em material doutrinário, seguidas de análise da relação entre o princípio democrático da participação popular e o conceito de ação comunicativa. Por fim, foram feitas conclusões no sentido de que não é possível afirmar, pelo menos sob a perspectiva da ação comunicativa, que houve efetiva participação popular no processo revisional do plano em razão do conjunto de controvérsias e artifícios que inviabilizaram a leitura do processo sob a ótica interpretativa habermasiana
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spelling Oliveira, Giovanni Fernandes Abreu deBolwerk, Aloísio Alencar2021-07-07T03:00:29Z2021-07-07T03:00:29Z2021OLIVEIRA , Giovanni Fernandes Abreu de. A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em Habermas.43f. Monografia (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2021.http://hdl.handle.net/11612/2896O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam sobre o plano diretor com arrimo na lei e em material doutrinário, seguidas de análise da relação entre o princípio democrático da participação popular e o conceito de ação comunicativa. Por fim, foram feitas conclusões no sentido de que não é possível afirmar, pelo menos sob a perspectiva da ação comunicativa, que houve efetiva participação popular no processo revisional do plano em razão do conjunto de controvérsias e artifícios que inviabilizaram a leitura do processo sob a ótica interpretativa habermasianaThis article aimed to verify the real effectiveness of citizen participation during the process of drafting Complementary Law Nº 400, of April 2, 2018, which instituted the new urban plan for the city of Palmas-TO. The problem had been analyzed from the perspective of the Theory of Communicative Action in Habermas, based on the dialectical method. The research considerations hover over the urban plan supported by the law and doctrinal material, followed by an analysis of the relation between the democratic principle of citizen participation and the concept of communicative action. Finally, conclusions were made in the sense that it is not possible to affirm, at least from the perspective of communicative action, that there was effective citizen participation in the plan's revision process due to the set of controversies and devices that made it impossible to read the process under the Habermasian interpretative optics.Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduaçãoAcesso Livre.info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASParticipação popularPlano diretor de PalmasAção comunicativaA participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em Habermasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTTEXTGiovanni Fernandes Abreu de Oliveira - Artigo.pdf.txtGiovanni Fernandes Abreu de Oliveira - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain103989http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2896/5/Giovanni%20Fernandes%20Abreu%20de%20Oliveira%20-%20Artigo.pdf.txt07c4c4aac5ca02fc2cccf13790cb4ae2MD55THUMBNAILGiovanni Fernandes Abreu de Oliveira - Artigo.pdf.jpgGiovanni Fernandes Abreu de Oliveira - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1332http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2896/6/Giovanni%20Fernandes%20Abreu%20de%20Oliveira%20-%20Artigo.pdf.jpg1cb5375f1cdd2dcee1b0392d205ac8f7MD56ORIGINALGiovanni Fernandes Abreu de Oliveira - Artigo.pdfGiovanni Fernandes Abreu de Oliveira - Artigo.pdfapplication/pdf685209http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2896/1/Giovanni%20Fernandes%20Abreu%20de%20Oliveira%20-%20Artigo.pdfe7e961f8287f6210a0b70c300c282612MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2896/4/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD5411612/28962021-08-17 03:06:33.196oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2021-08-17T06:06:33Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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