Análise da relação do repasse do ICMS ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Tocantins

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Angélica Peres
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2916
Resumo: O presente estudo teve como objetivo verificar a relação entre o repasse do ICMS Ecológico e o desenvolvimento dos municípios tocantinenses entre os anos de 2018 a 2020. Para tanto, procurou analisar o referencial teórico a cerca do assunto, principalmente verificar a legislação estadual que dispõe sobre o ICMS-E, como também os repasses feitos aos municípios. Através da elaboração de planilhas, coletando os dados secundários, foi possível gerar gráficos, onde se procurou verificar a relação do ICMS-E com o desenvolvimento dos municípios, por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com base no censo 2010. Os resultados mostraram que nem sempre um município com IDHM elevado recebe um maior repasse do ICMS-E, pelo contrário a maioria dos municípios analisados que obtiveram um IDHM baixo, até mesmo médio, receberam os maiores repasses do ICMS-E, sugerindo assim uma correlação inversa, não contribuindo de forma diretamente ao desenvolvimento socioeconômico, mas sendo mais uma política pública voltada a estimular e incentivar a proteção do meio ambiente.
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spelling Braga, Angélica PeresFélix, Daniel da Silva2021-07-13T00:28:08Z2021-07-13T00:28:08Z2021BRAGA, Angélica Peres. Análise da relação do repasse do ICMS Ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Tocantins. 52f. Monografia (Graduação)- Curso de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2021.http://hdl.handle.net/11612/2916O presente estudo teve como objetivo verificar a relação entre o repasse do ICMS Ecológico e o desenvolvimento dos municípios tocantinenses entre os anos de 2018 a 2020. Para tanto, procurou analisar o referencial teórico a cerca do assunto, principalmente verificar a legislação estadual que dispõe sobre o ICMS-E, como também os repasses feitos aos municípios. Através da elaboração de planilhas, coletando os dados secundários, foi possível gerar gráficos, onde se procurou verificar a relação do ICMS-E com o desenvolvimento dos municípios, por meio do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com base no censo 2010. Os resultados mostraram que nem sempre um município com IDHM elevado recebe um maior repasse do ICMS-E, pelo contrário a maioria dos municípios analisados que obtiveram um IDHM baixo, até mesmo médio, receberam os maiores repasses do ICMS-E, sugerindo assim uma correlação inversa, não contribuindo de forma diretamente ao desenvolvimento socioeconômico, mas sendo mais uma política pública voltada a estimular e incentivar a proteção do meio ambiente.The present study aimed to verify the relationship between the transfer of the Ecological ICMS and the development of the Tocantins' municipalities between the years 2018 to 2020. To this end, it sought to analyze the theoretical framework on the subject, mainly to verify the state legislation that provides for the ICMS-E, as well as the transfers made to the municipalities. Through the elaboration of spreadsheets, collecting secondary data, it was possible to generate graphs, which sought to verify the relationship of the ICMS-E with the development of the municipalities, through the Municipal Human Development Index (IDHM), based on the 2010 census. The results showed that a municipality with a high IDHM does not always receive a higher transfer from the ICMS-E, on the contrary the majority of the analyzed municipalities that obtained a low, even medium, IDHM received the largest transfers from the ICMS-E, thus suggesting a correlation conversely, not directly contributing to socioeconomic development, but being yet another public policy aimed at stimulating and encouraging the protection of the environment.Universidade Federal do TocantinsPalmasCiências ContábeisPalmasGraduaçãoAcesso Livre.info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASICMS EcológicoDesenvolvimentoPolítica PúblicaMunicípios TocantinensesAnálise da relação do repasse do ICMS ecológico com o desenvolvimento dos municípios do estado do Tocantinsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTORIGINALAngélica Peres Braga- TCC.pdfAngélica Peres Braga- TCC.pdfapplication/pdf1367237http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2916/1/Ang%c3%a9lica%20Peres%20Braga-%20TCC.pdf61f2ea3fb3718f7e3fc7060ea3481e95MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2916/4/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD54TEXTAngélica Peres Braga- TCC.pdf.txtAngélica Peres Braga- TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain95815http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2916/5/Ang%c3%a9lica%20Peres%20Braga-%20TCC.pdf.txt0b8ef61245474cd307d6c784d66242c7MD55THUMBNAILAngélica Peres Braga- TCC.pdf.jpgAngélica Peres Braga- TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2916/6/Ang%c3%a9lica%20Peres%20Braga-%20TCC.pdf.jpg248c7d456e66d77a82e3d2eda9632996MD5611612/29162021-08-17 03:00:55.475oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2021-08-17T06:00:55Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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