Ordem dos Advogados do Brasil: diagnósticos dos desafios e perspectivas para a efetivação de uma agenda ambiental no estado do Tocantins

• Autor(a) principal: Lustosa, Kárita Barros
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/883
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos Humanos; Ordem dos Advogados do Brasil; Meio ambiente; Human rights; Order of brazilian lawyers; Environment

A presente dissertação diz respeito a um dos temas centrais à efetivação dos Direitos Humanos: o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado. Esta é temática ampla, com multiplicidade de subdivisões devido à complexidade do assunto, tendo sido delimitado o objeto de estudo na investigação do papel e atuação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para desenvolvimento e fortalecimento de ações direcionados à institucionalização da temática ambiental no órgão, com análise delimitada, por força da abrangência do assunto e da significativa dimensão territorial do Brasil, em relação à Seccional do Tocantins. A abordagem da pesquisa fundamentou-se na necessidade de desenvolvimento de ações sustentáveis no uso dos recursos naturais por parte dos segmentos públicos ou privados, no que se enquadra a OAB, ante à reconhecida função de prestar serviço público direcionado ao bem-estar coletivo. Na estratégia metodológica, com utilização de estudo de caso, empregou-se abordagem dedutiva e qualitativa, analisando-se a OAB-TO, notadamente, no âmbito institucional, quanto a atuar incentivando ações voltadas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada. Os procedimentos técnicos foram de pesquisa documental, a qual englobou legislação da instituição analisada e pesquisa de obras correlatas à problemática ambiental. O núcleo do estudo fora a atuação da OAB-TO, por meio da Comissão de Direito Ambiental, e a institucionalização de posturas sustentáveis, sedimentando sua contribuição em prol do meio ambiente.