Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentais

• Autor(a) principal: Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/1856
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Dignity of human person.; Fundamental rights and guarantees.; Dignidade da pessoa humana.; Direitos e garantias fundamentais.

O presente artigo aborda a importância da efetiva aplicação dos direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, visto que sua satisfação configura-se na observância da dignidade da pessoa humana, inerente a todos indistintamente, conforme abordado por importantes autores, dentre os quais, destaca-se o filósofo Immanuel Kant, sendo, portanto, instrumento significativo para diminuição das desigualdades sociais e da propensão para a criminalidade. O trabalho substanciase numa pesquisa de realidade socioeconômica dos condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/TO, por meio de consulta nos autos disponibilizados pela 1ª Vara Criminal de Palmas, dos processos julgados no primeiro semestre de 2019, permitindo conhecer aspectos relativos à faixa etária, escolaridade, profissão e local onde residem.