A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFT |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11612/3038 |
Resumo: | A Lei 13467/17 tem impactos até os dias de hoje já que o modus operandi das entidades sindicais tiveram que se alterar quase que completamente para continuarem a existir na atual conjuntura brasileira. Ocorre que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical, a sistemática sindical brasileira começou a ruir e algumas anomalias começaram a surgir, principalmente duas: o caroneiro e a cobrança obrigatória dos sindicatos. Assim sendo, o presente artigo, a partir do embasamento teórico, conexo a contextos situacionais fáticos, expõe, por meio de discussão teórico- bibliográfica e da pesquisa qualitativa, as circunstâncias de surgimento do problema, sua evolução e como tudo isso afeta as negociações coletivas. Ademais, busca-se discutir as diversas contradições e a necessidade urgente de reforma. |
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Oliveira, Azafe Bandeira deBerezowski, Maria Leonice da Silva2021-08-26T20:33:52Z2021-08-26T20:33:52Z2021OLIVEIRA, Azafe Bandeira de. A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho. 21f. Artigo (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2021.http://hdl.handle.net/11612/3038A Lei 13467/17 tem impactos até os dias de hoje já que o modus operandi das entidades sindicais tiveram que se alterar quase que completamente para continuarem a existir na atual conjuntura brasileira. Ocorre que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical, a sistemática sindical brasileira começou a ruir e algumas anomalias começaram a surgir, principalmente duas: o caroneiro e a cobrança obrigatória dos sindicatos. Assim sendo, o presente artigo, a partir do embasamento teórico, conexo a contextos situacionais fáticos, expõe, por meio de discussão teórico- bibliográfica e da pesquisa qualitativa, as circunstâncias de surgimento do problema, sua evolução e como tudo isso afeta as negociações coletivas. Ademais, busca-se discutir as diversas contradições e a necessidade urgente de reforma.Law n. 13467/17 got impacts till this day since union entities’s modus operandi had to adapt and change almost completely to continue to exist at current scenario. When the mandatory union contribution, also known as union tax, got extinct, Brazil’s union system started to crumble and two major anomalies arrived: the hitchhiker and unions mandatory charge. And thus, the current article, has theoretical bases connected to factual situational contexts, which shows through theoretical-bibliographic discussion and qualitative research, also the circumstances when the problem came to be, its evolution and how it all afects other people’s opinions. Furthermore, it wishes to discuss the contradictions and the necessity of a urgentereconstruction.Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduaçãoAcesso Livre.info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCaroneiroImposto sindicalModus operandiNegociação coletivaA facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTORIGINALAzafe Bandeira de Oliveira- ARTIGO.pdfAzafe Bandeira de Oliveira- ARTIGO.pdfapplication/pdf536287http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3038/1/Azafe%20Bandeira%20de%20Oliveira-%20ARTIGO.pdf2c286aa071236a11fc0e95e391e439e5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3038/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTAzafe Bandeira de Oliveira- ARTIGO.pdf.txtAzafe Bandeira de Oliveira- ARTIGO.pdf.txtExtracted texttext/plain34288http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3038/3/Azafe%20Bandeira%20de%20Oliveira-%20ARTIGO.pdf.txtd3e2f60b23e9e5fbee40f13d2620d14eMD53THUMBNAILAzafe Bandeira de Oliveira- ARTIGO.pdf.jpgAzafe Bandeira de Oliveira- ARTIGO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3038/4/Azafe%20Bandeira%20de%20Oliveira-%20ARTIGO.pdf.jpg93a720034a7d557e76949d8084c01e99MD5411612/30382021-08-27 03:00:54.981oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2021-08-27T06:00:54Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false |
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