PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO ESTUDO DE ITUIUTABA-MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nepomuceno, Airton Batista Costa Neto
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Miyazaki, Vitor Koiti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Caminhos de Geografia
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/52501
Resumo: In the urban space production process, problems such as housing shortage and the presence of irregular occupations are present in our cities, given the impossibility of a significant portion of the population to fit into the real estate market. This constitute a worrying reality in Brazilian cities, favoring the configuration of the so-called “illegal city”. It is necessary that the land regularization policy be fostered by the Government, which can be defined as the process of integration of irregular settlements in the legal context of cities, through the adoption of legal, urban, environmental and social measures. It is the objective of this text is to analyze informal urban areas and understand the process of land regularization in the city of Ituiutaba. The methodology adopted was based on a bibliographic and documentary research. Three areas of informal occupation in the Ituiutaba were analyzed: in two cases, it is concluded that it is impossible to regularize land, but there must be reallocation of the families that really need it; in relation to the other, the possibility of land regularization was verified, and the new legal institute of land legitimation, provided for in Federal Law nº 13.465/17, could be used for this purpose.
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