A PRESERVAÇÃO DO AQÃœaFERO GUARANI COMO DEFESA DE UM DIREITO FUNDAMENTAL

• Autor(a) principal: Ferreira, Ruan Espindola
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Coelho, Edihermes Marques
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Horizonte Científico
• Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/horizontecientifico/article/view/4471

O presente trabalho percorre os seguintes caminhos, tendo sempre, como pano de fundo o meio ambiente: começa discorrendo sobre os direitos fundamentais, para, num segundo momento, defender a idéia do direito ambiental enquanto direito fundamental. Para corroborar com tal argumento, estuda a Declaração de Estocolmo, ocorrido em 1972 e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Em um terceiro momento, trabalhará a questão do Estado de Risco e as suas interfaces com o Direito ambiental, defendendo, com base nos preceitos constitucionais, atitudes do poder público para aperfeiçoar tal situação. Discorrerá, ademais, sobre o Estado de Direito Ambiental, tido como uma alternativa aos perigos decorrentes da sociedade de Risco. Por fim, coadunará na importância da preservação do Aqüífero Guarani para a preservação de um direito fundamental à vida.