Dunas móveis: áreas de Preservação Permanente? / Dunes mobile: Permanent Preservation Areas?
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Sociedade & natureza (Online) |
Texto Completo: | https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/21010 |
Resumo: | O Artigo trata sobre a pertinência das Dunas Móveis enquanto áreas de preservação permanente (APP), apesar dessa condição não estar inserida na Lei Federal nº 12.651/2012, recentemente promulgada e que trata do Novo Código Florestal. Embora se tratar de ambiente de importância natural, geológica, geográfica, biológica, ecológica e paisagística, dentre outros aspectos, atualmente se observa uma lacuna legal no Estado do Ceará que trate de forma específica e clara da proteção dessa significativa feição natural presente em diversos setores do litoral cearense. São apresentados e discutidos os principais diplomas sobre esse tema na legislação ambiental brasileira. Metodologicamente foi realizada uma detalhada análise dos diplomas legais, além do levantamento bibliográfico acerca de análises sobre essa discussão, além da caracterização ambiental das dunas móveis. O artigo apresenta como principais objetivos, a apresentação e análise dos meios legais para que essa condição de inseguridade legal seja revertida. Como principais resultados o artigo apresentada os meios legais, bem como a ampla justificativa científica e técnica embasada na importância ambiental das dunas, para que as mesmas possam estar inseridas no contexto do Meio Ambiente legalmente protegido, sob a pena de vermos a ocupação e descaracterização desse patrimônio natural irremediavelmente estabelecidos. |
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Dunas móveis: áreas de Preservação Permanente? / Dunes mobile: Permanent Preservation Areas?Dunas MóveisÁreas de Preservação PermanenteLegislação AmbientalMeio AmbienteEstado do Ceará.Dunas Móveis e Áreas de Preservação Permanente na legislação ambientalO Artigo trata sobre a pertinência das Dunas Móveis enquanto áreas de preservação permanente (APP), apesar dessa condição não estar inserida na Lei Federal nº 12.651/2012, recentemente promulgada e que trata do Novo Código Florestal. Embora se tratar de ambiente de importância natural, geológica, geográfica, biológica, ecológica e paisagística, dentre outros aspectos, atualmente se observa uma lacuna legal no Estado do Ceará que trate de forma específica e clara da proteção dessa significativa feição natural presente em diversos setores do litoral cearense. São apresentados e discutidos os principais diplomas sobre esse tema na legislação ambiental brasileira. Metodologicamente foi realizada uma detalhada análise dos diplomas legais, além do levantamento bibliográfico acerca de análises sobre essa discussão, além da caracterização ambiental das dunas móveis. O artigo apresenta como principais objetivos, a apresentação e análise dos meios legais para que essa condição de inseguridade legal seja revertida. Como principais resultados o artigo apresentada os meios legais, bem como a ampla justificativa científica e técnica embasada na importância ambiental das dunas, para que as mesmas possam estar inseridas no contexto do Meio Ambiente legalmente protegido, sob a pena de vermos a ocupação e descaracterização desse patrimônio natural irremediavelmente estabelecidos.Universidade Federal de Uberlândia2013-12-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/21010Sociedade & Natureza; Vol. 25 No. 3 (2013)Sociedade & Natureza; v. 25 n. 3 (2013)1982-45130103-1570reponame:Sociedade & natureza (Online)instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUporhttps://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/21010/pdf_58Pinheiro, Mônica Virna AguiarMoura-Fé, Marcelo MartinsFreitas, Eduardo Marcelo NegreirosCosta, Anatarino TorresAguiar, Aline Carla SousaSombra, Enio Tarsom Paivainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-04-30T14:05:57Zoai:ojs.www.seer.ufu.br:article/21010Revistahttp://www.sociedadenatureza.ig.ufu.br/PUBhttps://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/oai||sociedade.natureza.ufu@gmail.com|| lucianamelo@ufu.br1982-45130103-1570opendoar:2021-04-30T14:05:57Sociedade & natureza (Online) - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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