Funcionalidades e limitações da rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental: O caso da bacia do Alto Paraguai / Network features and limitations of Latin-american environmental prosecutor: The case upper Paraguay river basin

• Autor(a) principal: Costa, Marcos Roberto
• Data de Publicação: 2012
• Outros Autores: Oliveira, Ademir Kleber Morbeck, Azevedo, Denise
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociedade & natureza (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/14483
• topic: Promotores públicos ambientais; Preservação ambiental; Stakeholders; Redes

Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização.