Georreferenciamento e Certificação de Cadastro do Imóvel rural: Análise da Fazenda Lambari Agudo - Monte Carmelo (MG)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos, Victor Hugo da Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30857
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Agrimensura e Cartográfica) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30857porUniversidade Federal de UberlândiaEngenharia de Agrimensura e CartográficaBrasilCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRAGeorreferenciamento de Imóveis ruraisInstituto Nacional de Colonização de Reforma AgráriaCertificado de cadastro de imóvel ruralGeorreferenciamento e Certificação de Cadastro do Imóvel rural: Análise da Fazenda Lambari Agudo - Monte Carmelo (MG)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSantil, Fernando Luiz de Paulahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797670H0&tokenCaptchar=03AGdBq27GGee367GQqBto_y8Aie0xsgFlEmRo-iSsyTJbqBGqImNyjUTMItTxOgrmZlWZsNEpKo0OZ3aGlZk4POjy2gWM0O_mHd-4jbmFJXwQLtGU_7vizdfNuspC165wjyz4Cn5f-oIGpOvGRGYx8YnNUHLtP9LYo7BjlhF72oyWpITOnws0zniLRTyMD3Yr4GvIqmZfWD6VZdSYzlm1uWgoGXEJRtplDpkzYuqY15wpgLrVNjhyBVvCdPYOozLI_Wwt7die_tdGjOIJ2orn__grQPaHDEOJaEBlfjRIiCEcGWfj7GXs8baP7ytLUPcuqRUsNHhddTDg98-zlqwneiC35FwFgX54CYe-Lom7c_o9G_UsBcfaD0l7ucKTjIUIbeXHbYRwDg0CTPr569_Gps_DDJrpTPzWpUOTZaGHVNgDZdOq-GYvXheu7hV1CumFI4RhWli_lPdpV4m5w0HEssk5dbPCMqrvgwLemos, Victor Hugo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O sistema cadastral rural é uma preocupação que remonta desde os tempos do Brasil Colonial, pois esse sistema foi precário assim como a descrição das terras. Em 1973, surgiu a primeira lei que tentou regularizar o registro de imóveis, mas somente com a Lei n. 10267/2001 se traz a finalidade do georreferenciamento que busca evitar a sobreposição dos imóveis e assegurar a segurança jurídica na ocupação do imóvel a quem é de direito. Este último fato previsto na Constituição Federal garante o direito à propriedade e a integração da chamada lei do georreferenciamento do imóvel rural (Lei n. 10267/2001), que é monitorado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA), com a fiscalização das declarações fiscais realizada pela Receita Federal do Brasil de modo a combater a sonegação fiscal e gerenciar o território agrário nacional. Por outo lado, a obrigatoriedade do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que está previsto na Lei n. 4947, de 06/04/1966, aponta em seu art. 22 e em seus §§ 1º e 2º que sem esse certificado não há financiamento dos bancos oficiais. Assim, é necessário efetuar o preenchimento, dentre outros documentos, da declaração para cadastro de imóveis rurais que é composta pelos formulários “dados de estrutura”; “dados de uso”; “dados pessoais” e do memorial descritivo. Com o intuito de se observar os nuances no processo concernente às fases que compõem a certificação de um imóvel rural, se propõe com este trabalho, a elaboração de um relatório técnico que auxilie na formação profissional engenheiro agrimensor e cartógrafo no que se refere a realização de uma certificação a ser desenvolvida na Fazenda Lambari Agudo localizada no município de Monte Carmelo (MG).63info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALGeorreferenciamentoCertificaçãoCadastro .pdfGeorreferenciamentoCertificaçãoCadastro .pdfTCCapplication/pdf4309421https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30857/1/GeorreferenciamentoCertifica%c3%a7%c3%a3oCadastro%20.pdf10d8d56db2c26c125477788a146cb6e1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30857/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52TEXTGeorreferenciamentoCertificaçãoCadastro .pdf.txtGeorreferenciamentoCertificaçãoCadastro .pdf.txtExtracted texttext/plain86598https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30857/3/GeorreferenciamentoCertifica%c3%a7%c3%a3oCadastro%20.pdf.txt0e68e9ce7a49d9204c76507666069ac7MD53THUMBNAILGeorreferenciamentoCertificaçãoCadastro .pdf.jpgGeorreferenciamentoCertificaçãoCadastro .pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1231https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/30857/4/GeorreferenciamentoCertifica%c3%a7%c3%a3oCadastro%20.pdf.jpgd62328a43bb3d6b56d985e188c75ff52MD54123456789/308572020-12-29 03:16:27.819oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-12-29T06:16:27Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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