O desempenho do Tribunal Penal Internacional à luz do estudo sobre a cooperação com os estados membros africanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Taynara Samantha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20673
Resumo: Possui versão em CD
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spelling O desempenho do Tribunal Penal Internacional à luz do estudo sobre a cooperação com os estados membros africanosThe International Criminal Court's performance analyzed by the study of the cooperation with african state partiesTribunal Penal InternacionalCompliancePerformanceJustiça TransicionalÁfricaCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONALPossui versão em CDThe International Criminal Court inherently depends on the cooperation of other States with the surrender of the accused it longs to bring to trial. This is due to its lack of power, legitimacy and capacity to search for and arrest the indicted by itself. That said, this article intends to evaluate how the conduct of cooperation (or non-cooperation) of the African State parties to the Court impacts its performance, that is to say, its ability to fulfill its own mandate, which includes the trial of those who committed crimes against human rights, the prevention of the reoccurrence of those crimes and the establishment of a transitional justice in the affected communities. To do so, data from empiric research is shown, revealing the cooperation of African states in the cases under the Court’s jurisdiction involving Africa. Up next, theoretical approaches to performance and transitional justice are analyzed. At last, an analysis is made on the data using the theories studied.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O Tribunal Penal Internacional depende intrinsecamente da cooperação dos outros Estados com a rendição dos acusados que procura para trazer a julgamento, visto que não possui poder, legitimidade e capacidade de busca-los e apreendê-los sozinho. Visto isso, este artigo tem como objetivo avaliar como a conduta de cooperação (ou não cooperação) dos Estados africanos membros do Tribunal impacta o desempenho deste, isto é, sua capacidade de cumprir com seu mandato, o que envolve o julgamento de criminosos que cometem graves ofensas aos direitos humanos, a prevenção desses crimes tornarem a ocorrer e o estabelecimento da justiça de transição nas comunidades afetadas. Para tal, são expostos dados de pesquisa empírica sobre a cooperação de Estados africanos nos casos sob jurisdição com foco na África, bem como o que a Corte espera como colaboração dos Estados. Em seguida, são analisadas abordagens teóricas sobre desempenho e justiça transicional. Por fim, realiza-se uma análise dos dados à luz das teorias estudadas.Universidade Federal de UberlândiaBrasilRelações InternacionaisFerreira, Marrielle Maia Alveshttp://lattes.cnpq.br/9784226881000009Yahn Filho, Armando GalloAngoti, PedroDias, Taynara Samantha2018-02-15T19:33:06Z2018-02-15T19:33:06Z2017-12-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDIAS, Taynara Samantha. O desempenho do Tribunal Penal Internacional à luz do estudo sobre a cooperação com os Estados membros africanos. Sistema de Bibliotecas. Uberlândia: Universidade Federal de Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20673porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-02-15T19:33:06Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20673Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-02-15T19:33:06Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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