Implicações do princípio da legalidade: o impacto da burocracia no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Maxsuel Marques Moreira dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35433
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2022-08-10T14:01:16Z2022-08-10T14:01:16Z2022-07-26SANTOS, Maxsuel Marques Moreira dos. Implicações do princípio da legalidade: o impacto da burocracia no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos. 2022. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35433porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImpactosBurocraciaServiçoPúblicoImplicações do princípio da legalidade: o impacto da burocracia no acesso aos serviços públicos pelos cidadãosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMello, Shirlei Silmara de Freitashttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=4ECAF3F961451688D7824CFE40B5ED65.buscatextual_65Estevam, Marcelo-Campos, Daniela-Santos, Maxsuel Marques Moreira dosTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo foi desenvolvido com a finalidade de analisar os impactos negativos causados pelo excesso de burocracia e a dificuldade de acesso à prestação de serviço estatal pela população de forma geral. Este trabalho utilizou-se de pesquisa exploratória, através do levantamento bibliográfico sobre o tema para traçar um perfil histórico e sua evolução como também nutriu-se da sabedoria dos principais autores que se debruçaram sobre o tema e, complementarmente, pesquisa qualitativa através de entrevista com usuários do serviço de alguns órgãos estatais das três esferas, a saber: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (federal), Hemocentro Regional de Uberlândia (estadual) e Centro de Controle de Zoonoses (municipal) buscando a percepção dos usuários a respeito da dificuldade de acesso bem como a satisfação com o serviço recebido.29117099260reponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALImplicaçõesPrincípioLegalidade.pdfImplicaçõesPrincípioLegalidade.pdfapplication/pdf516481https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35433/1/Implica%c3%a7%c3%b5esPrinc%c3%adpioLegalidade.pdfd355b46253a8f70359ae8cd7bfadc81aMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35433/2/license_rdf9868ccc48a14c8d591352b6eaf7f6239MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35433/3/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD53TEXTImplicaçõesPrincípioLegalidade.pdf.txtImplicaçõesPrincípioLegalidade.pdf.txtExtracted texttext/plain59735https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35433/4/Implica%c3%a7%c3%b5esPrinc%c3%adpioLegalidade.pdf.txta584b14958d6421d15f0862405cfb99aMD54THUMBNAILImplicaçõesPrincípioLegalidade.pdf.jpgImplicaçõesPrincípioLegalidade.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1609https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/35433/5/Implica%c3%a7%c3%b5esPrinc%c3%adpioLegalidade.pdf.jpgf0927feb7a852c2fc8e526a8a377ac38MD55123456789/354332022-08-11 03:14:47.591oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-08-11T06:14:47Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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