Incentivos e perspectivas de compliance

• Autor(a) principal: Duarte, Matheus José Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28432
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Compliance; Corporate governance; Integrity programs; Programas de integridade; Corrupção; Corruption; Governança corporativa

A atividade empresarial está rodeada por nuances técnicas, práticas e culturais. O Brasil é um país permeado por empresas de pequeno porte e por grandes organizações, como todo país em desenvolvimento. Nos últimos anos a corrupção endêmica e os escândalos envolvendo empresas tem tomado conta dos noticiários. Nesse contexto, os programas de integridade, compliance, surgem como uma forma de se adotar medidas mais probas e culturalmente éticas na atuação empresarial. O presente trabalho, por meio da análise crítica e revisão bibliográfica, vem analisar o contexto das previsões legais do ordenamento jurídico brasileiro e chegar a uma conclusão sobre a viabilidade ou não da adoção dos programas de compliance no Brasil. Com base em todo o apanhado no decorrer das leituras e revisões citadas abordaremos os principais aspectos do tema em cada lei que, porventura, o tenha citado. Ao final buscaremos uma abordagem prática do que vem a se configurar como requisitos mínimos à adoção de um programa de compliance minimamente estruturado. Concluiremos com uma análise crítica das de como os programas de compliance podem contribuir na luta contra a corrupção nos diversos níveis sociais brasileiros.