Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616 |
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Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processualProcesso civilCivil procedureTutela provisóriaProvisional guardianshipTutela de urgênciaEmergency reliefTutela antecipadaAnticipated guardianshipEstabilização da tutela antecipadaStabilization of early guardianshipCeleridade processualProcedural speedCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto da estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente, inovação jurídica instituída pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, e o impacto dessa novidade na celeridade dos processos em que as partes não podem esperar todo o decurso da lide, sob pena de perda da eficácia no procedimento ou perecimento do próprio direito que se busca. No primeiro capítulo, aborda-se os princípios constitucionais presentes no processo civil e inerentes à tutela antecipada. A seguir, ocorre a apresentação das tutelas provisórias presentes no Ordenamento Processual Civilista e a análise de alguns conceitos e características inerentes a elas. Por fim, ocorre a exposição da tutela antecipada antecedente, trazendo a análise sobre as hipóteses e requisitos de estabilização, os meios de impugnação da medida. Dessa forma, observa-se que em situações de urgência, poderá o autor na petição inicial limitar-se a formular o requerimento da tutela antecipada com a exposição da lide e a indicação do direito que se busca, devendo deixar claro seu interesse em utilizar-se da estabilização dos efeitos da medida provisória, caso ocorra o deferimento da tutela antecipada e o réu não interponha o respectivo recurso, a decisão se tornará estável e o processo será extinto, ocorrendo a sumarização do procedimento jurisdicional e a consequente celeridade e economia processual.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCrosara, Daniela de Melohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=4C784A7146F565E2FAB5C06E85F1971B.buscatextual_4Crosara, Daniela de Melohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=4C784A7146F565E2FAB5C06E85F1971B.buscatextual_4Chaves, Paulo Henrique da Silveirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.doPenha, Henrique Araújo2021-11-30T22:03:31Z2021-11-30T22:03:31Z2021-10-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPENHA, Henrique Araújo. Estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente: e a sua importância como mecanismo gerador da celeridade e economia processual. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33616porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-12-01T06:20:23Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/33616Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-12-01T06:20:23Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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