Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25928 |
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Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de riscoSociedade de RiscoExpansão do Direito PenalCrimes de Perigo AbstratoPorte de Arma de FogoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente monografia tem por objetivo analisar de maneira crítica as incriminações de perigo abstrato, especialmente, no contexto da sociedade global de risco. Isto se deve a utilização crescente do Direito Penal como mecanismo de controle social, devido às transformações sociais, econômicas e tecnológicas, culminando no surgimento de novos riscos constantemente. O problema é que o anseio social busca por segurança e o Estado como resposta passa a investir em medidas preventivas, principalmente, no âmbito penal, verificando-se uma expansão da tutela penal por meio da figura dos crimes de perigo abstrato. Um exemplo de crime nesse contexto é de porte ilegal de arma de fogo (arts. 14 e 16 da Lei 10. 865/03). Para tanto, este trabalho busca analisar a expansão do direito penal na sociedade de risco por meio dos crimes de perigo abstrato, e em que medida são tipificados no ordenamento jurídico brasileiro, analisando para isso o crime de porte ilegal de arma de fogo, bem como verificar sua adequação aos princípios basilares, como, ofensividade e intervenção mínima.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8Coelho, Edihermes Marqueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9Bossolani, Larissa2019-07-11T16:57:19Z2019-07-11T16:57:19Z2019-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBOSSOLANI, Larissa. Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25928porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-07-12T06:06:44Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/25928Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-07-12T06:06:44Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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