Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Kamila Montes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33521
Resumo: This article aims to analyze the first decrees signed by President Jair Bolsonaro, in the first half of 2019, regarding a clear intention to make arms ownership more flexible in the country. The study will be based on the hypothesis that the flexibilization will hap-pen and will seek to understand the possible consequences that this flexibilization could have in the reality of feminicide in the country, especially as a consequence of a situa-tion of domestic violence. The president’s footsteps on this theme will be contextualized and the Disarmament Statute will be mentioned, as well as the context that led to its creation, since it is essential to address it with regard to the possession of weapons. It will also be analyzed the situation of violence that Brazilian woman is victim, trying to understand the different forms that it can assume, as well as understand that the vio-lence is a reflection of a patriarchal and macho society. An analysis of femicide also will be made, what has been recently typified in the Brazilian Penal Code by law. It will be done an analyze of the historical development of Women's Protection Legislation, as well as an understanding of the qualifier and the importance of special regulation of this crime. Finally, will be analyze the possible consequences that a flexibilization of the pos-session of weapons could represent in a context of domestic violence, aggravation the situation of femicide in the country.
id UFU_4125e7152821f3a79a637ebe852ecfa5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/33521
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência domésticaFlexibilização da posse de armasGoverno Jair BolsonaroEstatuto do desarmamentoViolência domésticaFeminicídioFlexibility of guyn ownershipJair Bolsonaro governmentDisarmament statusDomestic violenceFeminicideCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALThis article aims to analyze the first decrees signed by President Jair Bolsonaro, in the first half of 2019, regarding a clear intention to make arms ownership more flexible in the country. The study will be based on the hypothesis that the flexibilization will hap-pen and will seek to understand the possible consequences that this flexibilization could have in the reality of feminicide in the country, especially as a consequence of a situa-tion of domestic violence. The president’s footsteps on this theme will be contextualized and the Disarmament Statute will be mentioned, as well as the context that led to its creation, since it is essential to address it with regard to the possession of weapons. It will also be analyzed the situation of violence that Brazilian woman is victim, trying to understand the different forms that it can assume, as well as understand that the vio-lence is a reflection of a patriarchal and macho society. An analysis of femicide also will be made, what has been recently typified in the Brazilian Penal Code by law. It will be done an analyze of the historical development of Women's Protection Legislation, as well as an understanding of the qualifier and the importance of special regulation of this crime. Finally, will be analyze the possible consequences that a flexibilization of the pos-session of weapons could represent in a context of domestic violence, aggravation the situation of femicide in the country.UFU - Universidade Federal de UberlândiaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem como objetivo analisar os primeiros decretos que foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre de 2019 no que se refere à posse de armas. O estudo será pautado na hipótese de uma possível flexibilização se consumar e, assim, buscar-se-á compreender quais seriam as consequências da mesma no que se refe-re à grave realidade de feminicídio do país, especialmente como consequência de uma situação de violência doméstica. Será contextualizada a atuação do chefe do Executivo no que se refere ao tema e mencionado o Estatuto do Desarmamento, bem como o con-texto que levou à sua criação, uma vez que se perfaz essencial abordá-lo quando se trata de posse de armas. Também será analisada a situação de violência a qual a mulher brasi-leira é vítima, buscando compreender as diferentes roupagens que esta pode assumir e como a violência acaba sendo um reflexo de uma sociedade patriarcal e machista. Anali-sar-se-á, também, o feminicídio, recentemente tipificado no Código penal pela Lei nº 13.104/2015, bem como o desenvolvimento histórico das Legislação de proteção às mu-lheres, um estudo da qualificadora e da importância de uma regulamentação especial ao delito. Assim, buscar-se-á analisar as possíveis consequências que uma flexibilização da posse de armas poderia representar em um contexto de violência doméstica no que se refere ao agravamento da situação, já preocupante, de feminicídios no país.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoCunha, Helvécio Damis de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Coelho, Edihermes Marqueshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788Ferreira, Kamila Montes2021-11-24T13:32:25Z2021-11-24T13:32:25Z2019-12-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFERREIRA, Kamila Montes. Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33521porAttribution 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-26T11:50:13Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/33521Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-26T11:50:13Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
title Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
spellingShingle Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
Ferreira, Kamila Montes
Flexibilização da posse de armas
Governo Jair Bolsonaro
Estatuto do desarmamento
Violência doméstica
Feminicídio
Flexibility of guyn ownership
Jair Bolsonaro government
Disarmament status
Domestic violence
Feminicide
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
title_full Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
title_fullStr Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
title_full_unstemmed Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
title_sort Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica
author Ferreira, Kamila Montes
author_facet Ferreira, Kamila Montes
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
http://lattes.cnpq.br/7277588007372935
Prudêncio, Simone Silva
http://lattes.cnpq.br/3984779863929301
Coelho, Edihermes Marques
http://lattes.cnpq.br/1446938342964788
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Kamila Montes
dc.subject.por.fl_str_mv Flexibilização da posse de armas
Governo Jair Bolsonaro
Estatuto do desarmamento
Violência doméstica
Feminicídio
Flexibility of guyn ownership
Jair Bolsonaro government
Disarmament status
Domestic violence
Feminicide
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
topic Flexibilização da posse de armas
Governo Jair Bolsonaro
Estatuto do desarmamento
Violência doméstica
Feminicídio
Flexibility of guyn ownership
Jair Bolsonaro government
Disarmament status
Domestic violence
Feminicide
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description This article aims to analyze the first decrees signed by President Jair Bolsonaro, in the first half of 2019, regarding a clear intention to make arms ownership more flexible in the country. The study will be based on the hypothesis that the flexibilization will hap-pen and will seek to understand the possible consequences that this flexibilization could have in the reality of feminicide in the country, especially as a consequence of a situa-tion of domestic violence. The president’s footsteps on this theme will be contextualized and the Disarmament Statute will be mentioned, as well as the context that led to its creation, since it is essential to address it with regard to the possession of weapons. It will also be analyzed the situation of violence that Brazilian woman is victim, trying to understand the different forms that it can assume, as well as understand that the vio-lence is a reflection of a patriarchal and macho society. An analysis of femicide also will be made, what has been recently typified in the Brazilian Penal Code by law. It will be done an analyze of the historical development of Women's Protection Legislation, as well as an understanding of the qualifier and the importance of special regulation of this crime. Finally, will be analyze the possible consequences that a flexibilization of the pos-session of weapons could represent in a context of domestic violence, aggravation the situation of femicide in the country.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-18
2021-11-24T13:32:25Z
2021-11-24T13:32:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FERREIRA, Kamila Montes. Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33521
identifier_str_mv FERREIRA, Kamila Montes. Flexibilização da posse de armas e feminicídio: possível relação com o crescimento do número de vítimas fatais de violência doméstica. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution 3.0 United States
http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution 3.0 United States
http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569696385204224