Renunciabilidade dos direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Hugo Leonardo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20228
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Renunciabilidade dos direitos da personalidadedireitos da personalidadeautonomia privadaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem por finalidade abordar a temática da renúncia dos direitos da personalidade. Para isso, desenvolveu-se primeiramente um estudo sobre a evolução doutrinária e histórica que edificou essa categoria de direitos, desde a concepção da personalidade, até os modernos códigos de direito civil. Em um segundo momento, centrou-se nas características que unificam os direitos da personalidade, visando a demonstrar a complexidade e relatividade das mesmas no contexto fático, bem como criar um alicerce para concentrar o estudo na característica da irrenunciabilidade. Por fim, no ultimo tópico do trabalho, buscou-se analisar a renúncia de modo particular, analisando os institutos jurídicos que são relacionados ao ato de renunciar. Também se avaliou o entendimento doutrinário sobre o assunto, ressaltando as divergências sobre a temática e suas concepções inovadoras. O problema proposto redundou na possibilidade de renunciar ao direito, analisando-se para tanto, por meio dos métodos dedutivo e dialético, o conceito de renúncia, a diferenciação com institutos afins, suas modalidades, e as considerações doutrinárias que divergem sobre o tema. O objetivo específico do trabalho é constatar a possibilidade da renúncia, delineando as circunstâncias da sua licitude, bem como seus pressupostos, manifestações e limites.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoRosa, Luiz Carlos GoiabeiraBorges, Hugo Leonardo2018-01-17T18:43:15Z2018-01-17T18:43:15Z2017-08-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBORGES, Hugo Leonardo. Renunciabilidade Dos Direitos Da Personalidade. 2017. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20228porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-17T18:43:16Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20228Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T18:43:16Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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