Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas

• Autor(a) principal: Santos, Gabriel Trindade dos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30730
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Prova; Testemunhal; Valoração; Probatória; Tráfico; Drogas; Presunção; Inocência; Depoimento; Policial; Processo; Penal; Veracidade; Paridade de armas; In dubio pro reo

A prova testemunhal, em especial o depoimento policial, tem papel central no processo penal brasileiro. Se por um lado a persecução penal cria certa dependência dessa modalidade probatória, por outro é fragilizada em vários âmbitos por esse protagonismo. Pelo presente trabalho buscou-se diagnosticar tais fragilidades e indicar suas possíveis razões fáticas, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa, analítica e indutiva. Ademais, mediante estudo sobre a legislação e jurisprudência brasileiras, foram confrontadas garantias processuais individuais à presunção de veracidade do depoimento policial, consolidada pelos tribunais pátrios. A partir desta análise, tanto genericamente quanto, especificamente aos crimes das Leis de Drogas, recorte em que tais impactos são mais visíveis, quantitativa e qualitativamente, observa-se relevante impacto sobre o direito de defesa dos réus e sobre a própria estrutura acusatória do processo penal brasileiro, fragilidades que guardam relação direta com o encarceramento em massa e um processo de seletividade do direto penal.