A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil: os caminhos da privatização e os desafios do aprendizado institucional da regulação

• Autor(a) principal: Cardoso, Jucyene das Graças
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29823; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2000.35
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Telecomunicações; Brasil; Privatização; Telecomunicações; Privatização

A abertura do setor de telecomunicações no Brasil à participação do capital privado, e a privatização das operadoras públicas em julho de 1998, introduzem no setor a presença de novos atores sociais, potencializando o surgimento dos conflitos entre os novos e os antigos atores, com suas respectivas estratégias de competição. O Estado transita da função de provedor direto dos serviços de telecomunicações para a de agente regulador via agência reguladora: a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações. Uma vez que o País não possuía experiência com esse novo mecanismo de regulação e fiscalização do setor de telecomunicações, anteriormente essas funções estavam circunscritas ao âmbito do Ministério das Comunicações, a atuação do Estado através da Anatel apresenta-se como um desafio à ação pública, bem como aos atores envolvidos no setor, consumidores e fornecedores. Neste sentido o trabalho apresentou o modelo de privatização e regulação adotado no Brasil e, mais especificamente, investigou os desafios postos ao País no aprendizado institucional da regulação via agência reguladora. Para tanto, a Anatel constituiu-se no objeto de análise do trabalho. A pesquisa empreendida revela o grande desafio colocado para a Anatel, seja na fiscalização do setor, seja na garantia dos direitos dos usuários, seja na universalização dos serviços e na promoção de condições para uma maior capacitação tecnológica do país. Esses desafios assumem proporções relevantes quando se tem em conta o grande poder das operadoras internacionais aqui instaladas, a enorme concentração de renda que marca esse País, bem como as profundas diversidades regionais deste País continental, em que as áreas mais pobres e as mais remotas não seriam de interesses das grandes operadoras. Uma vez que a agência reguladora do setor, a Anatel, representa novo espaço de negociação de interesses entre a esfera pública e a privada, a pesquisa detectou o grande desafio da sociedade na participação no interior da Agência e, portanto, na definição dos rumos do setor.