Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Leon Denis Martins
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20262
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Desapropriação urbanística, instrumento efetivador da função social da propriedadeUrbanismoPropriedadeDesapropriaçãoFunção socialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O avanço da industrialização gerou um crescimento desordenado da população urbana, deteriorando o meio ambiente e diminuindo a qualidade de vida daqueles que o habitam. A atividade urbanística vem com a preocupação de propor soluções para o melhor aproveitamento do espaço urbano a fim de favorecer ao máximo o habitat do indivíduo e proporcionar o seu bem estar social. Surge então o Direito Urbanístico como um conjunto de normas jurídicas destinadas a ordenar os espaços habitáveis. O direito de propriedade não é mais visto como um direito absoluto, ele agora está limitado dentro das condições estabelecidas pelo Poder Público para que a propriedade atenda aos interesses da coletividade. E na ordenação dos espaços habitáveis o Poder Público dispõe de instrumentos de intervenção urbanística para atuar na urbanização e renovação urbana, sendo a desapropriação urbanística um dos instrumentos mais eficazes para que a propriedade atinja a sua função social.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoMelo, Luiz Carlos Figueira deMelo, Shirlei Silmara de FreitasPrudêncio, Simone SilvaSilva, Leon Denis Martins2018-01-18T15:52:57Z2018-01-18T15:52:57Z2017-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Leon Denis Martins. Desapropriação Urbanística. Instrumento efetivador da função social da propriedade. 2017. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20262porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-18T15:52:57Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20262Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-18T15:52:57Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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