Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018

• Autor(a) principal: Ricardo, Laura Borges
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28922; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.21
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Mediação familiar; Family mediation; Direito fundamental de acesso à justiça; Fundamental right of access to justice; Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Uberlândia; Judicial Center for Conflict Resolution of Uberlândia; Efetividade do processo civil; Effectiveness of civil proceedings; Eficiência do Poder Judiciário; Efficiency of the Judiciary

Este estudo consiste na análise da efetividade da mediação nas causas de família, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da comarca de Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018. Sendo assim, pretende-se investigar as seguintes problemáticas, como a mediação familiar pré-processual é um meio de solução de conflitos que contribui para a eficiência do Poder Judiciário? E a mediação processual possibilita a efetividade do processo civil? Demonstra-se pelos dados estatísticos que as mediações tanto pré-processual quanto processual na área de família destacam-se como excelentes formas de solução consensual de controvérsias, ao garantir a efetividade dos processos e a eficiência do Poder Judiciário. A pesquisa possui como teoria de base as análises de Kazuo Watanabe sobre o acesso à justiça, uma vez que a definição de acessibilidade a essa deve ser mais ampla que o acesso à ação para encontrar a solução para o litígio. Já os estudos de Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco expõem a garantia de acesso à justiça por qualquer meio adequado de solução de conflitos; seja por mediação, seja por conciliação. Essa dissertação utiliza o método de abordagem indutivo, o procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico. Vale, ainda, ressaltar o uso da técnica de documentação indireta, esta ocorre por meio da pesquisa bibliográfica e doutrinária acerca dos conceitos teóricos e dos paradigmas que alicerçam o direito fundamental de acesso à justiça, como ainda da técnica de documentação direta por intermédio da observação direta intensiva, sistemática, ao realizar entrevistas no CEJUSC de Uberlândia, e, assim, caracterizada como pesquisa de campo, ao colher e interpretar os dados estatísticos das mediações pré-processuais e processuais, bem como para compreender a estrutura e funcionamento deste órgão.