A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalizado e a sociedade do risco
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37027 |
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A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalizado e a sociedade do riscoA administrativização do Direito Penal EconômicoSociedade do riscoGlobalizaçãoAdministrativizaçãoAssessoriedadeDireito penalEconômicoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Diante do crescente embate doutrinário acerca da utilização do direito administrativo em complementação ao direito penal, abre-se um gigantesco leque de questionamentos confrontando essa hipótese ao renomado garantismo penal, refletido, para o objetivo do presente trabalho, no pujante princípio da legalidade, adotado na conformação do Estado Democrático de Direito brasileiro. Dessa forma, optou-se por aproximar esse debate da ótica fornecida pelo direito penal econômico, terreno fértil para o estudo do fenômeno da assessoriedade administrativa no direito penal, sobretudo com as recentes operações anticorrupção e a a proeminência dos debates acerca do delito econômico nos dias atuais. Esses fatores trazem à luz a necessária discussão sobre os limites e críticas desse novo modelo penal e, principalmente, a crescente necessidade do legislador brasileiro recorrer a tal técnica legislativa, sendo utilizadas como ferramentas para o cumprimento desses objetivos de pesquisa a análise bibliográfica e jurisprudencial. Os problemas envolvendo o uso da assessoriedade administrativa não devem dizer respeito apenas aos seus confrontos com o sistema jurídico brasileiro e seu garantismo, é imprescindível que se analise seu contexto histórico sob o viés do fenômeno da globalização e da sociedade do risco, para que seja possível a total compreensão do surgimento desse fenômeno, as tendências globais que levaram ao aparecimento desse novo modelo e se a administrativização do direito penal clássico é a saída mais viável para a repressão da criminalidade econômica.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Barbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Silva, Bethânia Ferreira e2023-02-06T20:02:23Z2023-02-06T20:02:23Z2022-03-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Bethânia Ferreira e.A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalização e a sociedade do risco. 2022. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37027porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2023-02-07T06:16:32Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/37027Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2023-02-07T06:16:32Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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