Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21582 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
id |
UFU_8d716ac226c48cce1dc38a5ce918a6bf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufu.br:123456789/21582 |
network_acronym_str |
UFU |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFU |
repository_id_str |
|
spelling |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiroGarantias fundamentaisDireito processual penalSistema acusatórioColaboração premiadaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica do instituto da colaboração premiada. Tratado como meio de obtenção de prova, disciplinado em diversos textos legais em busca de maior efetividade na luta do Estado contra o crime organizado, este mecanismo característico do viés negocial vem sendo utilizado de forma intensa pelas autoridades legitimadas. Não obstante a atual conjuntura transpassar certa sensação de justiça, deve-se ter cautela. O Estado Democrático de Direito Brasileiro pressupõe a observância de garantias fundamentais a todo e qualquer indivíduo e, no caso dos que firmam acordos com Ministério Público ou com a Polícia Judiciária não pode ser diferente. Sendo assim, a partir de regras garantistas e constitucionais, pretende-se verificar o atual cenário, demonstrando, a partir da análise de casos práticos, que esta “nova modalidade de condução da persecução penal”, como muitos querem fazer crer, em verdade, ameaça todo o esforço do constituinte. Verifica-se, assim, ser cogente a adoção de potenciais medidas à frear esta onda de violações às garantias individuais, amoldando-se o procedimento do instituto da colaboração premiada às determinações legais, sob pena da extinção do sistema processual penal constitucional clássico.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPrudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Luciano, Pedro Menezes2018-06-21T15:29:49Z2018-06-21T15:29:49Z2018-06-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfLUCIANO, Pedro Menezes. Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro. 2018. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21582porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-06-21T15:29:50Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/21582Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-06-21T15:29:50Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
title |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
spellingShingle |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro Luciano, Pedro Menezes Garantias fundamentais Direito processual penal Sistema acusatório Colaboração premiada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
title_short |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
title_full |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
title_fullStr |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
title_full_unstemmed |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
title_sort |
Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro |
author |
Luciano, Pedro Menezes |
author_facet |
Luciano, Pedro Menezes |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Prudêncio, Simone Silva http://lattes.cnpq.br/3984779863929301 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Luciano, Pedro Menezes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Garantias fundamentais Direito processual penal Sistema acusatório Colaboração premiada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
topic |
Garantias fundamentais Direito processual penal Sistema acusatório Colaboração premiada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
description |
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-06-21T15:29:49Z 2018-06-21T15:29:49Z 2018-06-05 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
LUCIANO, Pedro Menezes. Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro. 2018. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21582 |
identifier_str_mv |
LUCIANO, Pedro Menezes. Análise das disposições dos acordos de colaboração premiada frente aos princípios constitucionais que consagram o sistema acusatório no estado democrático de direito brasileiro. 2018. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
url |
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21582 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Uberlândia Brasil Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Uberlândia Brasil Direito |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFU instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU) instacron:UFU |
instname_str |
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
instacron_str |
UFU |
institution |
UFU |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFU |
collection |
Repositório Institucional da UFU |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
repository.mail.fl_str_mv |
diinf@dirbi.ufu.br |
_version_ |
1813711404509691904 |