A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26511 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) |
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A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processoTutela ProvisóriaDireito Processual CivilTutela AntecipadaTutela de EvidênciaTutela CautelarPrincípio da razoável duração do processoProvisional protectionCivil Procedural LawInjunctive ReliefTrusteeship EvidenceTrusteeship WritPrinciple of average duration of processCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho visa abordar as Tutelas Provisórias no Código de Processo Civil Brasileiro, bem como suas características e requisitos de aplicação no caso concreto. Na busca da efetividade da aplicação de direitos, a proteção do bem jurídico tutelável requer maior celeridade, fato que justifica o estudo dos princípios constitucionais que cercam as tutelas provisórias. O estudo do tema aborda, dessa maneira, os direitos e garantias constitucionais que norteiam a aplicação jurídica das referidas tutelas, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a razoável duração do processo, inserida no Ordenamento vigente a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBrito, Cristiano Gomes dehttp://lattes.cnpq.br/0233090305240962Oliveira, Neiva Flávia deCastro, Bárbara Aparecida Brito de2019-08-05T14:31:19Z2019-08-05T14:31:19Z2017-07-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCASTRO, Bárbara Aparecida Brito de. A aplicação das tutelas provisórias frente ao princípio constitucional da razoável duração do processo. 2017. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26511porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-08-06T06:01:55Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/26511Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-08-06T06:01:55Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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