O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
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O controle jurisdicional no tocante ao concurso públicoConcurso públicoProcedimento administrativoServidores públicosAprovaçãoControle jurisdicionalNomeaçãoDireito subjetivoExpectativa de direitoHipóteses jurisprudenciaisRegulamentaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCNPQ::CIENCIAS HUMANASZF_Sachs do BrasilTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Em linhas gerais, no presente trabalho de pesquisa monográfica, discorre-se sobre o instituto do concurso público, abordando toda a temática que o envolve. Para tanto, não se exime de estudar sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, a principiologia que o norteia, bem como sua estrutura diante da Constituição da República vigente. Ademais, ao concurso público é reafirmada sua natureza jurídica de procedimento administrativo, o que enseja o estudo, no presente trabalho, acerca da multiplicidade de etapas que, essencialmente, possui. Por fim, é realizada a análise do controle jurisdicional que é feito sobre a matéria administrativa, chegando-se ao ponto mais importante da obra, qual seja, o controle exercido pelo Poder Judiciário em relação à nomeação de servidores públicos, trazendo assim, as hipóteses jurisprudenciais já consagradas como conferidoras de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, assim como suscitando eventual mudança de entendimento dos Tribunais Superiores, com a consequente inclusão de mais uma situação. Ao final, é sugerida uma proposta, a qual ocasionaria maior segurança jurídica à Administração Pública e aos administrados.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoMelo, Luiz Carlos Figueira dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9Barbosa, Magno LuizOliveira, Lorena Franco deBraga, Diego Henrique de Souza2019-08-07T12:57:50Z2019-08-07T12:57:50Z2019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBRAGA, Diego Henrique de Souza. O controle jurisdicional no tocante ao concurso público. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-22T17:24:33Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/26550Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-22T17:24:33Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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