O controle jurisdicional no tocante ao concurso público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Diego Henrique de Souza
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550
Resumo: ZF_Sachs do Brasil
id UFU_a25b36fdc86c70315b1fc0c107667e65
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/26550
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling O controle jurisdicional no tocante ao concurso públicoConcurso públicoProcedimento administrativoServidores públicosAprovaçãoControle jurisdicionalNomeaçãoDireito subjetivoExpectativa de direitoHipóteses jurisprudenciaisRegulamentaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASCNPQ::CIENCIAS HUMANASZF_Sachs do BrasilTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Em linhas gerais, no presente trabalho de pesquisa monográfica, discorre-se sobre o instituto do concurso público, abordando toda a temática que o envolve. Para tanto, não se exime de estudar sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, a principiologia que o norteia, bem como sua estrutura diante da Constituição da República vigente. Ademais, ao concurso público é reafirmada sua natureza jurídica de procedimento administrativo, o que enseja o estudo, no presente trabalho, acerca da multiplicidade de etapas que, essencialmente, possui. Por fim, é realizada a análise do controle jurisdicional que é feito sobre a matéria administrativa, chegando-se ao ponto mais importante da obra, qual seja, o controle exercido pelo Poder Judiciário em relação à nomeação de servidores públicos, trazendo assim, as hipóteses jurisprudenciais já consagradas como conferidoras de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, assim como suscitando eventual mudança de entendimento dos Tribunais Superiores, com a consequente inclusão de mais uma situação. Ao final, é sugerida uma proposta, a qual ocasionaria maior segurança jurídica à Administração Pública e aos administrados.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoMelo, Luiz Carlos Figueira dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9Barbosa, Magno LuizOliveira, Lorena Franco deBraga, Diego Henrique de Souza2019-08-07T12:57:50Z2019-08-07T12:57:50Z2019-07-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBRAGA, Diego Henrique de Souza. O controle jurisdicional no tocante ao concurso público. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-22T17:24:33Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/26550Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-22T17:24:33Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
title O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
spellingShingle O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
Braga, Diego Henrique de Souza
Concurso público
Procedimento administrativo
Servidores públicos
Aprovação
Controle jurisdicional
Nomeação
Direito subjetivo
Expectativa de direito
Hipóteses jurisprudenciais
Regulamentação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
title_full O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
title_fullStr O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
title_full_unstemmed O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
title_sort O controle jurisdicional no tocante ao concurso público
author Braga, Diego Henrique de Souza
author_facet Braga, Diego Henrique de Souza
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Melo, Luiz Carlos Figueira de
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9
Barbosa, Magno Luiz
Oliveira, Lorena Franco de
dc.contributor.author.fl_str_mv Braga, Diego Henrique de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Concurso público
Procedimento administrativo
Servidores públicos
Aprovação
Controle jurisdicional
Nomeação
Direito subjetivo
Expectativa de direito
Hipóteses jurisprudenciais
Regulamentação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Concurso público
Procedimento administrativo
Servidores públicos
Aprovação
Controle jurisdicional
Nomeação
Direito subjetivo
Expectativa de direito
Hipóteses jurisprudenciais
Regulamentação
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description ZF_Sachs do Brasil
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-08-07T12:57:50Z
2019-08-07T12:57:50Z
2019-07-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BRAGA, Diego Henrique de Souza. O controle jurisdicional no tocante ao concurso público. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550
identifier_str_mv BRAGA, Diego Henrique de Souza. O controle jurisdicional no tocante ao concurso público. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569600634486784